O novo prédio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) foi inaugurado oficialmente na manhã de segunda-feira (18) durante solenidade que contou com autoridades e profissionais da área jurídica. O espaço já estava em funcionamento desde o final do ano passado, mas deverá atender o público externo a partir da primeira semana de abril.
O imóvel foi construído com recursos disponibilizados pelo então deputado federal (PSD) e atual secretário estadual de Infraestrutura e Logística do Estado, Sandro Alex, via emenda parlamentar no valor de R$ 1,5 milhão. A UEPG também entrou com uma contrapartida para a execução das obras.
O NPJ atende pessoas que não têm condições financeiras para contratar advogado, pagar por honorários advocatícios e custas/despesas processuais. Com atuação somente na Comarca de Ponta Grossa, o NPJ presta atendimento às pessoas que buscam assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita, além de servir como campo de estágio curricular aos acadêmicos do curso de Direito.
"Além dos atendimentos, aqui também são desenvolvidos projetos de pesquisa como o Núcleo Maria da Penha (Numape); Núcleo de Estudo e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude e Núcleo de Assistência Social, Jurídica e de estudos sobre a Pessoa Idosa. Hoje temos, finalmente, um espaço adequado para desenvolvermos estas importantes atividades", destacou o diretor do setor de Ciências Jurídicas, Vicente Paulo Hajaki Ribas.
Para o reitor da UEPG, Miguel Sanches Neto, o espaço está bem localizado para atender ao público externo. "O Núcleo antes funcionava em um lugar improvisado e, graças às emendas, hoje contamos com um imóvel localizado em uma área ótima e com uma estrutura condizente com a demanda do curso de Direito da UEPG", apontou Sanches Neto.
O secretário Sandro Alex comemorou o funcionamento do NPJ em novo espaço. "A comunidade conta agora com um espaço adequado que ajudará na resolução de casos de família. O Núcleo também terá um alcance social importante e, dessa forma, a UEPG vai ajudar a garantir os direitos dos cidadãos", disse.
Atendimentos
Somente em 2018, o Núcleo de Práticas Jurídicas realizou 19 ações de alimentos; 16 ações revisionais de alimentos; 146 ações de Execução Fiscal/Justiça gratuita; 36 homologações de acordo; 20 ações de divórcio (consensual e litigioso); 36 ações de guarda à responsabilidade; 27 ações de guarda com alimentos; sete ações de interdição; 20 alvarás judiciais; 80 audiência cíveis; 118 audiências cíveis no Cejusc; sete ações de investigação de paternidade e 4950 petições interlocutórias e movimentação processuais na esfera cível.
Horários
O NPJ atende de segunda a sexta-feira pela manhã das 9 às 11 horas e, à tarde, das 14 às 16 horas – sexta-feira (somente orientações na área penal). O prédio está localizado na avenida Maria Rita Perpétua da Cruz, s/n – bairro Oficinas (ao lado da Justiça do Trabalho), proximidades da Arena Multiuso. O telefone para contato é o (42) 3224-2339 e (42)3224-0933 – [email protected].