O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) adiantou que, a partir da próxima semana, o Senado criará grupos temáticos para aprofundar a discussão sobre o pacto federativo e apresentar para a sociedade brasileira.
Para os senadores paranaenses, o pacto federativo deve ser tratado com prioridade. O senador Flavio Arns (Rede), destaca que a pauta municipalista precisa ser amplamente discutida entre os poderes. "É essencial repensarmos o pacto. A isonomia precisa ser respeitada, o que traz benefícios para a população no que diz respeito à prestação de serviços públicos. Não podemos admitir concentração de renda e desvinculação de receitas", aponta.
Por isso, explica Arns, é que ele votou contra a PEC 37/2019, que determina o Orçamento Impositivo, ou seja, a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada. Para ele, isso não se trata de revisão do pacto federativo. "Isso significaria arrecadar os recursos e distribuir de maneira justa para União, Estados e Municípios, que não precisariam pedir para ninguém como aplicar o recurso", frisa.
A mudança de fazer política também é bandeira defendida pelo senador Oriovisto Guimarães (Pode). Para ele, o pacto federativo é importante, já que a maior parte dos recursos ficam com União, seguida por Estados e Municípios. "Essa pirâmide precisa ser invertida", diz.
O senador Alvaro Dias (Pode), também manifestou apoio à reforma do sistema federativo, e defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2009, de sua autoria, que a seu ver pode beneficiar os governos municipais. A proposta proíbe a União de instituir qualquer despesa para os municípios sem garantir a respectiva fonte de recursos. "A constatação é perversa. 65% do total da receita nacional fica nos cofres da União. É uma concentração abusiva de recursos, mas houve a transferência dos encargos, sem a necessária transferência dos recursos", criticou. Dias também votou contra a PEC 34/2019. Para ele, a aprovação sinalizou passo contrário ao que se deseja de uma reforma do sistema federativo.
