Manter os pagamentos dos precatórios em dia deve ser um dos grandes desafios do próximo prefeito de Ponta Grossa. É a avaliação do secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski. Em entrevista ao Diário dos Campos, ele explica como está a situação e o motivo pelo qual o próximo gestor municipal deve ter dificuldades em manter os pagamentos em dia sem afetar a qualidade dos demais serviços ofertados pela Prefeitura.
A Emenda Constitucional 99/17 determina que até 31 de dezembro de 2024 os estados e municípios devem quitar seus precatórios. Para cumprir a legislação, em meados de 2018 a Prefeitura de Ponta Grosa teve aprovação do plano de pagamento de precatórios do Município pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal de Justiça (TJ). Com a proposta do Município, o pagamento da dívida foi parcelado até dezembro de 2024, com débito automático no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo Grokoviski, em 2019 a Prefeitura pagou R$ 1,8 milhão ao mês para o pagamento dos precatórios, o que deve totalizar R$ 21,6 milhões no ano. Conforme o secretário, atualmente a dívida está em R$ 124 milhões, correspondente a gestões anteriores. "Desta gestão, não temos nenhum precatório que já tenha entrado no estoque para pagamento. São todos de gestões anteriores", frisa.
Mas, por que, afinal, o pagamento dos precatórios será desafio para a próxima gestão? Grokoviski explica que a maior dificuldade está no fato de que, ao passo que a prefeitura paga as parcelas, novos valores vão sendo adicionados ao estoque, valores que crescem em proporção maior ao que está sendo pago. "Assim, como o prazo termina em 2024, o montante cresce, mas o divisor, ou seja, o número de parcelas, fica menor", exemplifica.
Justamente por conta dos novos estoques de precatórios e o prazo para quitá-los, no ano que vem a Prefeitura deve destinar R$ 2,4 milhões ao mês para o pagamento da dívida. "E, a tendência é que este valor aumento nos próximos anos", expõe o secretário. Por conta disso, Grokoviski analisa que pode chegar em um momento em que a "administração municipal terá que cortar várias despesas correntes – ou seja, diminuir serviços, obras – para conseguir pagar em dia esta dívida", analisa.
Regime trabalhista e atualização da planta genérica
Além de manter em dia o pagamento de precatórios sem permitir que os serviços à população sejam afetados, Grokoviski destaca que os principais desafios do próximo prefeito no que diz respeito às finanças do município incluem a discussão sobre o regime de trabalho dos servidores – ou seja, a mudança do regime celetista para estatutário – e a atualização dos valores da planta genérica.
Atualmente, menos de dez municípios do Paraná, segundo a Prefeitura de PG, continuam pagando FGTS aos servidores. Em Ponta Grossa, a despesa anual com recolhimento de FGTS na Prefeitura e suas entidades chega a R$ 24 milhões. "Hoje o município conta com dois hospitais, 85% das escolas em tempo integral. Tudo isso demanda de mais mão de obra; são quase nove mil funcionários, fazendo com que os gastos com pagamento de pessoal atinjam 55% da receita. Isso custa, no regime celetista, 8% de FGTS e 22% de cota patronal. No regime estatutário, de imediato, o Município economizaria os R$ 24 milhões de FGTS", frisa.
Outra demanda que ficará para a próxima gestão e que, na avaliação do secretário, será urgente, é a atualização da planta genérica de valores do município, que não ocorre desde 1998. Grokoviski explica que o trabalho da atual gestão consistiu na realização do georreferenciamento, com atualização da metragem e tipologia dos imóveis. "Assim, para 2020, conforme os dados levantados, já teremos uma mudança. Mas, é preciso atualizar a planta genérica e o valor venal dos imóveis, já que na maioria dos casos, os imóveis do município têm valor bem abaixo do que deveria ser utilizado para a cobrança do IPTU. Será preciso superar estes desafios, caso contrário, a máquina pública não vai conseguir dar conta de tudo", frisa.