O Governo do Paraná já investiu mais de R$ 117 milhões para ações e programas que protegem as crianças e garantem seus direitos em todos os seus 399 municípios. Parte do resultado foi comprovada com dados divulgados pela Associação Abrinq, pelos quais o Paraná é um dos melhores estados para se viver a infância.
Neste 12 de outubro, a secretária Fernanda Richa, da Família e Desenvolvimento Social, reforça que o cuidado e a atenção às crianças é pauta constante na agenda governamental. No Paraná, a proteção de nossos meninos e meninas é prioridade absoluta, não só no orçamento, mas como política de governo, como determina a nossa constituição, afirma.
Só na estruturação de conselhos tutelares, que agem quando os direitos de meninas e meninos são violados, foram investidos R$ 12 milhões. Os 422 conselhos receberam veículos, computadores e impressoras, que contribuem para que os 2.100 mil conselheiros sejam os olhos e braços do Estado na proteção à infância.
A infraestrutura dos conselhos tutelares afeta diretamente a qualidade do atendimento a crianças e adolescentes que passam por uma situação sensível, que pode comprometer seu desenvolvimento social e emocional, comenta Fernanda Richa.
A Secretaria da Família promove capacitação permanente dos conselheiros tutelares, de direitos e funcionários dos municípios. Participaram de cursos e oficinas, 7,5 mil profissionais que atuam na área.
Capilaridade
As cidades pequenas são as que mais precisam de auxílio para a rede de proteção da criança e do adolescente. No caso dos conselhos tutelares, recursos liberados pelo Estado para comprar veículo e computadores foram fundamentais para prefeituras com baixa arrecadação.
A estruturação dos serviços fortalece o sistema de garantia de direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Governo do Estado entregou 404 veículos para os conselhos tutelares e mais 185 para assistência social, incluindo vans adaptadas para atendimento do programa Família Paranaense.
Com meio de transporte próprio, as equipes, tanto as que atuam especificamente com crianças, quanto as que atendem as famílias como um todo, têm maior alcance em áreas distantes. Esse apoio direcionado aos pais reflete na situação dos filhos, ressalta Leandro Meller, superintendente das Políticas de Garantias de Direitos da Secretariada Família.
Proteção
A possibilidade de ir mais longe permitiu praticamente erradicar o trabalho infantil a que são submetidas crianças de 5 a 9 anos e reduzir o problema em 40%, na faixa de 5 a 13 anos, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho. A maior mobilidade permite melhor fiscalização e verificações nos locais onde moram as famílias, completou Leandro.
Para ampliar a proteção dentro e fora de casa, a Secretaria da Família promove campanhas de conscientização sobre violência contra criança. O resultado deste trabalho é o aumento em mais de 200% nas denúncias de violação de direitos, só pelo número 181 Disque Denúncia.
Acolhimento
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que toda criança tem o direito à convivência familiar. Mesmo àquelas afastadas dos pais por motivos de segurança tem-se buscado a melhor forma de atendê-las. Para isso, a Secretaria da Família destinou R$ 19 milhões a entidades de acolhimento e a prefeituras, pelo Programa Crescer em Família.
São duas modalidades no acolhimento a crianças e adolescentes que tiveram direitos violados. Pelo Família Acolhedora, famílias voluntárias selecionadas se tornam guardiãs, pelo período máximo de dois anos. No acolhimento institucional, meninos e meninas ficam provisoriamente em espaços exclusivos. Os dois tipos garantem tratamento individualizado, além da preservação de vínculos familiares e comunitários.
Também para garantir convivência familiar e a identificação do pai em documentos a Secretaria da Família viabilizou 2.650 exames de investigação de paternidade, para beneficiários da justiça gratuita.
Amparo
As crianças que necessitam de atenção especializada têm amparo em entidades sociais de todo o Estado. Em apenas dois anos, o Governo do Estado liberou R$ 11 milhões para projetos de organizações da sociedade civil que atendem a crianças com deficiência.
Nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), estão previstas atividades de convivência e fortalecimento de vínculos. Essas ações podem atender todos os públicos, mas têm obtido resultado principalmente no comportamento de crianças, que ficam mais sociáveis e comunicativas.
Planejamento
A maioria dos recursos usados para programas e ações destinados a crianças e adolescentes são provenientes do Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA). Em 2015, o governador Beto Richa decretou que todas as empresas estatais do Paraná destinem 1% do valor de devido do Imposto de Renda ao FIA e ao Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (Fipar). A porcentagem é o limite máximo de dedução permitido pela legislação federal.
O uso do dinheiro do FIA é aprovado pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca). Para garantir que as ações alcancem seus objetivos, são estipulados planos de ação que são monitorados e avaliados. O Paraná foi o primeiro estado a ter seu Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, lançado em 2014 e válido até 2023.