Resolução
Novas regras foram estabelecidas em resolução conjunta de diversos órgãos do estado e extinguem normas criadas em 1985 e já ultrapassadas
OLHO: “As normas precisam estar alinhadas com as transformações no campo, garantindo o desenvolvimento sustentável e a segurança na produção de alimentos”
Legenda: Texto foi construído após diálogo com as entidades de representação do setor
Das Assessorias
Uma resolução conjunta da Secretaria de Meio Ambiente, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Secretaria da Agricultura e Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) atualiza as normas sobre o uso e manejo de agrotóxicos no Paraná. O documento assinado no dia 12 de dezembro já está em vigor.
A mudança é resultado de um amplo processo de diálogo entre instituições do estado e entidades privadas ligadas à agricultura, que pediam a revogação de uma normativa de 1985, já superada por outras regulamentações. Além de atualizar as regras, a nova resolução alinha as atribuições dos órgãos governamentais no setor.
Para o secretário da agricultura e abastecimento, George Hiraiwa, a revisão das regras é um meio de colaborar para a eficiência da fiscalização agropecuária. “As normas precisam estar alinhadas com as transformações no campo, a agricultura de precisão, garantindo o desenvolvimento sustentável, a segurança na produção de alimentos e, ao mesmo tempo, dando segurança ao produtor e ao ambiente”, explica ele.
O diretor-presidente da Adapar, Inácio Kroetz, afirma que as novas regras contribuem para o bom funcionamento do trabalho dos órgãos de acompanhamento e fiscalização do uso de agrotóxicos no Paraná. “O que a nova resolução faz é modernizar, retirando de vigor algumas regras que já não correspondem à realidade do estado e práticas atualmente não permitidas”, explica.
A resolução revogada previa, por exemplo, que os produtores deveriam enterrar embalagens de agrotóxicos, o que atualmente é proibido. A normativa extinta tinha orientações sobre o uso de agrotóxicos relacionadas apenas à distância entre as lavouras, e não quanto às propriedades do produto.
“É preciso acompanhar a modernização dos implementos agrícolas e dos produtos, que mudou muito nos últimos anos. Nosso trabalho está contemplado pelas demais legislações, mais recentes”, complementa o chefe de gabinete da Adapar, o engenheiro agrônomo Manoel Luiz de Azevedo.
Impacto
Azevedo esclarece que a mudança não traz impacto na atuação da Adapar, que segue responsável pela fiscalização constante do uso de agrotóxicos e por coibir seu uso inadequado.