Em solenidade que acontece agora na Câmara Federal, deputados e senadores lançam a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância, que terá como presidente o senador do Paraná, Alvaro Dias (Pode), e como vice-presidente o deputado Marcel Van Hatten (Novo). O objetivo, segundo Alvaro Dias é acompanhar o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/201, que tramita na Câmara, quanto o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que trata do mesmo assunto e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. "A frente reúne senadores e deputados que apóiam, além da PEC, o projeto de lei do Seando, porque os projetos não são excludentes, mas complementares", aponta Dias.
Na avaliação dos senadores, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de interromper a possibilidade de prisão em segunda instância comprometeu a segurança jurídica do país e o combate à criminalidade e à corrupção. Por isso, na visão deles, o Congresso precisa dar uma resposta célere à sociedade. Em plenário, Dias criticou a decisão de líderes partidários de abrir mão do andamento do PLS 166/2018 para dar prioridade à PEC que tramita na Câmara. "Da nossa parte não há acordo. Nós [do Podemos] não concordamos com esse tipo de estratégia marota, com esse acordão da impunidade. É preciso votar e aprovar a prisão em segunda instância de forma célere", disse. Durante o lançamento da Frente, o Instituto Mude, de Curitiba, apresentou relatório com 1,8 milhão de assinaturas em reivindicação à prisão em segunda instância.
A criação da frente parlamentar conta com apoio de vários senadores e deputados, entre eles os senadores do Paraná, Flavio Arns (Rede) e Oriovisto Guimarães (Pode). "A sociedade espera uma resposta do Congresso sobre a regulamentação da prisão em segunda instância. Nós, parlamentares, temos a obrigação de tratar o tema como prioridade. Por isso, estou apoiando a Frente Parlamentar Mista que está sendo criada para fortalecer o movimento político de senadores e deputados que querem a aprovação deste tema com urgência", destaca Arns. "A luta da prisão em segunda instância não é uma luta de um grupo de senadores ou deputados, mas da nação brasileira", completa Oriovisto.