O presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, deputado estadual Marcio Pauliki (PDT) comemora o decreto do governo estadual, assinado nesta semana, que deve reduzir o preço dos medicamentos em até 13% em todo o estado. O decreto altera a definição da base de cálculo para cobrança do ICMS no regime da substituição tributária de medicamentos comercializados por fabricantes, distribuidores e varejistas.
“Estaremos a cada dia defendendo a constante redução dos impostos de todo o nosso setor produtivo. É preciso ter menos impostos para contemplar a população, além disso reduzir os tributos abre a possibilidade para maior geração de emprego. Reduzir a tarifa do ICMS dos medicamentos deve fazer com que o preço final para quem precisa comprar os remédios também seja mais baixo”, ressalta Pauliki.
A mudança atende a necessidade de padronização nacional do tratamento tributário dado ao segmento e para atender pedido das empresas que atuam no Estado.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a alteração significa, na prática, uma redução na base de cálculo, levando a uma diminuição do ICMS cobrado. “A nossa expectativa é que haja uma redução do preço final, que é estabelecido pelo comércio. Se há uma redução de quase 13% na tabela, é possível que diminua também para o consumidor”.
Esta medida dará condições para quem produz medicamentos, trabalha no atacado (distribuidoras) ou no varejo (farmácias) de praticar preços menores do que é previsto na tabela da Anvisa”, disse o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.