Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (4), o projeto de Lei 338/19, do Poder Executivo, que estabelece o orçamento do Município o próximo ano, que deve chegar a R$ 1,04 bilhão, em receita líquida.
Do montante previsto para o próximo ano, R$ 67,2 milhões serão destinados à pavimentação – serão R$ 60 milhões pelo programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), via Secretaria de Planejamento e mais R$ 7,2 milhões via Secretaria de Serviços Públicos. A maior parcela dos recursos será destinada para educação – R$ 262 milhões. Saúde terá R$ 209,8 milhões; R$ 19,9 milhões vão para segurança e R$ 6,6 milhões para esporte e lazer.
A proposta orçamentária do município recebeu 374 emendas propostas pelos vereadores. Estes pedidos, voltados para diferentes setores, são sugestões, e não representam que deverão ser executados, obrigatoriamente, pela Prefeitura no ano que vem. Entre as emendas estão recursos para 'Bolsa atleta', aquisição de pontos de ônibus, pavimentação em diversas regiões, além de destinação de recursos para diversas entidades, entre outras.
A votação gerou bastante discussão entre os vereadores. O vereador Florenal Silva (Pode) destacou o trabalho do prefeito Marcelo Rangel (PSDB) para que o Município ultrapassasse a marca de R$ 1 bilhão de orçamento.
Diversos vereadores, no entanto, destacam problemas relacionados à saúde – como filas nas unidades de saúde e falta de médico – e o alto volume da dívida do Município. "A saúde tem um dos maiores orçamentos, então vemos que os problemas são um problema de gestão, e não de orçamento. E, mais uma vez teremos apenas R$ 20 milhões em segurança, ou seja, não evoluiu nada", destaca Ricardo Zampieri (PSL).
O vereador Valtão (Progressitas), por outro lado, ressaltou a urgência do Executivo em reduzir o índice de gastos com pessoal. "Se o governo baixasse 3% os gastos com folha, isso representa mais R$ 30 milhões para o orçamento", destaca. "Não basta atingir R$ 1 bilhão, precisamos ter gestão eficiente; só em dívidas o Município acumula mais de R$ 400 milhões", completa Dr. Magno (PDT).
O vereador e presidente do Legislativo, Daniel Milla (PV), também defendeu avanços na gestão do governo Marcelo Rangel. "É fácil falar que tem fila nas unidades de saúde, mas não podemos contratar, pois temos uma série de fatores que impactam o limite de gastos com pessoal, e que não é culpa de cargos comissionados", aponta.
Evolução
O valor do orçamento previsto para o próximo ano representa que o dobro do orçamento comparado há oito anos. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, em 2013, quando o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) assumiu, o orçamento era de R$ 527,4 milhões. O orçamento programado para 2020 representa ainda um crescimento de 10,8% em comparação aos R$ 940,9 milhões registrados em 2019. Do montante previsto para o próximo ano, as receitas correntes totalizarão R$ 981,5 milhões e as receitas de capital somarão R$ 140,9 milhões.
Além dos investimentos previstos, a prefeitura, conforme acordo firmado com o Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal de Justiça, em 2020 deve realizar o pagamento de cerca de R$ 30 milhões em precatórios.
Saúde
Nesta quarta-feira (4), os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o projeto de Lei 330/19, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 327.285,27 para implantação da Central de Regularização de Consultas e Exames para a garantia do acesso adequado e oportuno dos usuários a ações e serviços de saúde.
O valor será destinado, conforme o projeto, para aquisição de equipamentos e material permanente para a Central. Conforme informações da Fundação de Saúde, a Central de Regulação já está implantada, com equipamentos e mobiliário da própria Fundação. O recursos previstos no projeto, via Ministério da Saúde, viabilizarão a aquisição de equipamentos próprios para o setor.