A Prefeitura de Ponta Grossa tem estimativa de destinar os R$ 8,1 milhões referentes ao leilão da área do pré-sal que será realizado pela União em novembro para investimentos na cidade. "Temos previsão de receber cerca de R$ 8 milhões entre 20 de dezembro e 20 de janeiro referente ao leilão do pré-sal, mas o valor exato vai depender do andamento do leilão. Este recurso pode ser aplicado em investimentos e no pagamento de encargos; em Ponta Grossa deve ser aplicado para dar continuidade a investimentos já em andamento, na contrapartida de obras e ações na área de infraestrutura. Representa um importante fôlego para este período, em que há diminuição nas receitas", destaca o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
Depois do aval na Câmara de Deputados e de ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o projeto de Lei (PL) 5.478/2019, que trata da divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal foi a plenário para votação dos senadores nesta terça-feira (15). Mas, até o início da noite desta terça-feira, a votação não havia sido concluída, embora a expectativa fosse grande para aprovação do texto.
A aprovação conforme texto enviado pela Câmara dos Deputados representaria uma importante conquista aos Municípios porque estabelece a distribuição dos recursos previstos pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, dispõe que os recursos podem ser utilizados pelas administrações municipais para o pagamento das dívidas previdenciárias ou para investimentos.
Distribuição
De acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a aprovação da proposta, as 399 cidades paranaenses ficarão com R$ 714 milhões desse montante. Já o governo do Paraná receberá R$ 494,4 milhões. Entre os 23 municípios dos Campos Gerais, a divisão dos recursos representará R$ 58,1 milhões a mais nos cofres municipais. Depois de PG – que ficará com a maior parcela entre as cidades da região – Castro e Telêmaco Borba aparecem na sequência, e devem receber R$ 4,3 milhões cada uma.
Estima-se que R$ 73 bilhões podem ser arrecadados pela União no megaleilão do petróleo, marcado para o dia 6 de novembro, já descontados os R$ 33,6 bilhões que a União deve à Petrobrás. Deste valor, a União terá direito a R$ 48,9 bilhões (ou 67%). Pela proposta aprovada, 15% (R$ 10,95 bilhões) dos recursos serão destinados para estados e outros 15% vão para os municípios, segundo os critérios do FMP. O Rio de Janeiro, estado produtor, ficará com R$ 2,4 bilhões (3%).