Reunidos em duas sessões extraordinárias na manhã desta quinta-feira (26), os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em primeira e segunda discussões, projeto de lei 60/20, que declara Estado de Calamidade Pública em Ponta Grossa, em decorrência da pandemia do novo coronavírus até 31 de dezembro. Segundo o Executivo, é necessário o reconhecimento de estado de calamidade por parte do Legislativo para que as medidas excepcionais de combate à Covid-19 sejam tomadas pelo Poder Executivo.
O reconhecimento de estado de calamidade por parte do Legislativo é essencial para que as medidas excepcionais de combate à Covid-19 sejam tomadas pelo Poder Executivo. Assim, conforme explica o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, a Prefeitura fica dispensada de cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) no exercício de 2020. Segundo o secretário, a pandemia atingirá a economia de todo o país, o que resultará na queda da arrecadação municipal.
Os vereadores votaram ainda outros três projetos de leis com objetivo de reforçar as ações de combate à pandemia. Entre as propostas aprovadas está o PL 59/20, que permite a transposição e transferência de saldos financeiros dos fundos municipais, provenientes de repasses federais, estaduais ou municipais, até o dia 31 de dezembro, para serem usados exclusivamente na realização de ações e serviços públicos de saúde prevendo o contágio do novo coronavírus. O objetivo, conforme o prefeito Marcelo Rangel (PSDB), em mensagem encaminhada ao Legislativo, será otimizar todos os recursos financeiros disponíveis para financiamento das ações e serviços públicos em saúde para enfrentar o cenário atual, reconhecido como estado de emergência em saúde pública. “Não há dúvidas que o próximo administrador municipal terá grandes dificuldades, após uma recessão tão grande. Por isso, uma coisa que precisamos ter é um fundo de emergência. Vamos tirar dinheiro de outros lugres para a saúde, que no momento é muito importante. Mas precisamos nos precaver”, destaca Pietro Arnaud (Rede).
Crédito
Outros dois projetos de lei aprovados (47/20 e 58/20) autorizam o Poder Executivo abrir crédito adicional especial nos valor de R$ 1,06 milhão e R$ 2,02 milhões, respectivamente. Ambos os projetos reordenam recursos junto ao orçamento vigente da Fundação Municipal de Saúde, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde já autorizadas ou já destinadas ao município via emendas parlamentares. Os recursos via PL 47/20 serão destinados para transporte sanitário, aquisição de equipamentos para unidades de saúde, hospital municipal, Samu e UPA, assim como a estruturação de serviços de saúde. Os recursos do PL 58/20 serão destinados para aquisição de equipamentos e estruturação da rede de serviços de atenção básica.
A expectativa é que as leis sejam publicadas em Diário Oficial do Município ainda hoje.
Erro
Embora em Diário Oficial tenha sido publicada a informação de que as votações aconteceriam em grupos de seis em seis vereadores cada vez, como medida de prevenção ao coronavírus, a votação aconteceu com todos os vereadores em plenário. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o documento foi publicado de forma equivocada no Diário Oficial. A ideia inicial era esta, mas o presidente mudou de ideia e a alteração acabou sendo atualizada no arquivo publicado.
Sessões virtuais
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Daniel Milla (sem partido), destacou que a Câmara está organizando projeto para que o Legislativo possa realizar sessões virtuais. "Assim, poderemos dar sequência às sessões mesmo em meio a este período de quarentena, evitando a aglomeração de vereadores e funcionários".