Segundo a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), 30% do valor repassado a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou de suas organizações, “priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas”.
Para as refeições escolares de Ponta Grossa isso pode representar um total de R$ 5,2 milhões neste ano, incluindo as escolas municipais e estaduais. Segundo informações repassadas pela assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal, para 2019 estão previstos até R$ 18,4 milhões em alimentos, que estão em fase final de licitação – como os processos determinam valores máximos esse número pode ter alteração.
Conforme explica a Secretaria de Educação, as compras de alimentos são divididas em blocos e os produtos são adquiridos junto a vários fornecedores. “Dentro destes valores estão incluídos todos os itens alimentícios para o dia a dia das escolas, como produtos hortifrutigranjeiros, cereais, pães, leite, carnes, formulados e outros produtos não-perecíveis”, afirma a administração municipal.
Dos produtos hortifrutigranjeiros, 30% são itens adquiridos diretamente da agricultura familiar da região por meio de chamada pública – o equivalente a aproximadamente R$ 2,4 milhões em verduras, legumes e frutas.
Nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas geridas pela Prefeitura os alunos recebem até quatro refeições diárias, entre café da manhã, lanches e almoço, dependendo da idade e turno; ao todo, são 16 milhões de refeições em um ano para 31 mil alunos.
Governo Estadual
Segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), para suprir as refeições escolares das escolas estaduais estão previstas compras de R$ 65 milhões com a agricultura familiar neste ano. Na regional de Ponta Grossa, que atende 117 escolas em 11 municípios, serão cerca de R$ 2,8 milhões para a aquisição de mais de 460 mil quilos de alimentos de 17 associações e cooperativas.
Segundo informações oficiais, ao todo hoje o sistema estadual de ensino conta com 2.143 escolas e 1,1 milhão de estudantes. Estudos estão sendo feitos pelo Fundepar para implantar a oferta de três refeições por turno aos alunos. Um projeto-piloto deverá ser aplicado no segundo semestre, mas, para o Instituto, ainda não é possível precisar os recursos necessários para o incremento das merendas.