O primeiro turno das próximas eleições municipais acontecerá no dia 4 de outubro de 2020. Assim, a um ano do pleito que definirá quem sucederá o prefeito Marcelo Rangel (PSDB)- que completará oito anos à frente do Executivo ponta-grossense, o Diário dos Campos aponta alguns dos desafios que o próximo gestor terá pela frente em diferentes setores. Entre os desafios estão possíveis quedas na arrecadação e aumento dos gastos; a manutenção do ensino em tempo integral e de serviços de saúde, e discussão sobre importantes contratos como de transporte coletivo e saneamento. Acompanhe:
Finanças
Uma demanda que ficará para o próximo prefeito é a atualização da planta genérica de valores do município, que não ocorre desde 1998. Isso faz com que há mais de dez anos a receita de IPVA seja maior que a de IPTU em Ponta Grossa, mesmo o município possuindo mais de 150 mil cadastros de imóveis. "Na atual gestão foi realizado georreferenciamento, com atualização da metragem e tipologia dos imóveis. Mas, no que se refere ao valor venal, a maioria dos imóveis do município tem valor bem abaixo do que deveria ser utilizado para a cobrança do IPTU", explica o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
O pagamento das dívidas de precatórios é outro grande desafio. Isso porque a Emenda Constitucional 99/2017 determina que os estados e municípios têm prazo até 2024 para quitar estes valores. Hoje, a dívida administração municipal neste quesito passa dos R$ 140 milhões. Para cumprir o pagamento o Município precisará aumentar anualmente o valor das parcelas. Dos R$ 1,8 milhão pagos atualmente ao mês, no próximo ano estes valores passarão para R$ 2,4 milhões mensais. "No entanto, novos valores serão adicionados ao estoque de precatórios, ao passo que diminui o prazo para o pagamento, então a tendência é que o valor das parcelas aumente cada vez mais", explica o secretário da Fazenda. Assim, o próximo gestor precisará encontrar soluções para pagar precatórios sem permitir que serviços sejam afetados.
Ainda no que diz respeito às finanças, o trâmite da reforma tributária no Congresso pode afetar a arrecadação dos municípios nos próximos anos, em especial no que diz respeito a ISS, ICMS e FPM. Isso porque a regra de distribuição do ICMS, por exemplo, funciona da seguinte forma: 75% vai para o Estado e 25% para os municípios. A divisão para os municípios é feita com base em alguns critérios, entre eles o valor adicionado – que é a geração de riqueza por parte das indústrias, comércio e daqueles serviços tributados pelo ICMS. Com a reforma, a divisão do ICMS pode mudar e acontecer com base na população de cada município. Neste sentido, Ponta Grossa – cidade que gera muita riqueza – pode passar a receber valor semelhante ao de outro município que tem número de habitantes parecido, mas que não gera riqueza.
Recursos Humanos
Internamente, o próximo prefeito precisará retomar a discussão sobre o regime de trabalho dos servidores, e a possível mudança – há muito defendida pela administração municipal – do regime celetista para estatutário. Atualmente, menos de dez municípios do Paraná, segundo a Prefeitura de PG, continuam pagando FGTS aos servidores. Em Ponta Grossa, a despesa anual com recolhimento de FGTS na Prefeitura e suas entidades chega a R$ 26 milhões.
Transporte coletivo
Assunto que atualmente tem gerado muita polêmica e que o próximo prefeito e sua equipe terão pela frente está o transporte coletivo urbano da cidade. Isso porque o contrato de concessão do serviço de transporte coletivo com a Viação Campos Gerais (VCG) em vigor desde 2003, foi renovado por dez anos no final do mandato do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (PSDB), e segue até 2023. Assim, caberá ao próximo prefeito definir os rumos do serviço.
Saúde
Dificuldade que deve se intensificar nos próximos anos é o montante de recurso necessário para manter os serviços de saúde. Conforme balanço apresentado pela Prefeitura referente ao segundo quadrimestre de 2019, para manter os atendimentos, a gestão investiu 26,53% de sua receita em saúde – totalizando R$ 99,7 milhões – enquanto a Constituição Federal prevê investimento mínimo de 15% na área. Deste montante, apenas uma pequena parcela são recursos destinados pelos governos estadual e federal, sendo a maior parte bancada pela Prefeitura. Atualmente, a Prefeitura é responsável pela gestão de dois hospitais, diversas unidades básicas de saúde, Centro de Especialidades, Samu, farmácia e laboratórios.
Infraestrutura
Uma das principais demandas da população, os investimentos em infraestrutura com recursos próprios representarão uma grande dificuldade para a gestão. Isso porque, explica Grokoviski, os gastos com folha de pagamento – que hoje consome 55% da receita, mais os investimentos em saúde e educação, chegam a quase 100% de toda a receita do Município, sobrando cerca de 2% – ou seja, menos de R$ 5 milhões – para o município investir em infraestrutura. Estes recursos são destinados a tapa-buracos, revitalização de praças. Para as demais obras a Prefeitura depende de recursos via emendas parlamentares e convênios. Ou seja, é necessário um terceiro aporte de recursos.
Educação
Uma das grandes bandeiras do mandato do prefeito Marcelo Rangel , que é o ensino em tempo integral – que hoje beneficia 75% dos alunos da rede municipal – pode estar ameaçada na próxima gestão. Isso se deve ao fato de que, conforme legislação vigente, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) perde validade no final de 2020.
Proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados e municípios, além de aporte da União, o Fundeb cobre toda a educação básica e é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país. A previsão para 2019 é de um repasse de R$ 138 milhões via Fundeb para Ponta Grossa, número que pode variar conforme a arrecadação federal. O Fundo representa 53% do orçamento da Educação de Ponta Grossa, que é de R$ 258,5 milhões em 2019. Atualmente, 80% do Fundeb recebido é utilizado na folha de pagamento dos professores e, o restante, em outras folhas na área da Educação.
O futuro do Fundeb depende de propostas que tramitam no Congresso para tornar o fundo uma política vitalícia.
Saneamento
Outro tema que tem sido bastante polêmico nos últimos anos e cuja discussão deve ser intensificada é em relação ao abastecimento de água e saneamento. Isso porque o contrato atualmente vigente entre Sanepar e Município termina em 2026. A proposta de novo contrato da companhia com o Município vem sendo discutida desde 2015, mas diante da polêmica e críticas de vereadores e diversas entidades, no final de 2017 a Prefeitura resolveu retirar o texto da Câmara. Recentemente, no entanto, a Sanepar apresentou uma nova proposta, com previsão de R$ 422 milhões de investimentos nos próximos 30 anos, além de aplicação de R$ 1,2 bilhão na manutenção da rede. Agora, resta saber se um novo projeto será enviado ao Legislativo antes do término de mandato de Rangel ou se caberá ao próximo prefeito decidir sobre o serviço.