A Prefeitura de Ponta Grossa, através do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan), finalizou um levantamento acerca dos empreendimentos imobiliários que tiveram início após a aplicação da Lei 12.447/16, que exige a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Em pouco menos de dois anos de aplicação da Lei, o município teve o investimento aproximado de R$ 1 bilhão em novos prédios, loteamentos e condomínios.
O valor é aproximado, e leva em consideração o valor de investimento de cada um dos 47 empreendimentos descritos nos processos analisados pelo Iplan desde março de 2016, quando três condomínios a serem instalados na cidade foram os primeiros a contar com a elaboração dos estudos.
Para o presidente do Iplan, Ciro Ribas, o número de R$ 1 bilhão é significativo. “Isso representa o crescimento, o desenvolvimento de nossa cidade. E também é uma forma de garantir que isso ocorra de forma mais organizado, minimizando possíveis impactos negativos sobre o tráfego de pessoas e veículos e a infraestrutura já existente”, comenta.
A arquiteta e urbanista do Iplan, Jamile Salim, explica que os EIV também exigem a atenção rotineira de representantes das secretarias de Planejamento e Meio Ambiente, principalmente porque a exigência se refere não apenas a novos imóveis, mas também a imóveis antigos, nos quais estejam se instalando novos empreendimentos.
“Em muitos casos, medidas compensatórias são exigidas aos empreendedores para corrigir eventuais problemas que possam surgir”, explica. Entre essas medidas podem estar incluídos investimentos adicionais, que são exigidos às empresas, em obras de pavimentação, iisntalação de pontos de ônibus, rotatórias e outros equipamentos de infraestrutura.
Cobrança de taxas
A Prefeitura agora aguarda o fim da tramitação do projeto de lei 252/2017 na Câmara de Vereadores. Se aprovada, a lei permitirá ao Município a cobrança de taxas para que seja feita a análise dos EIVs e Relatórios de Impacto de Vizinhança (Rivis). Atualmente, as análise correm por conta do Município. Os empreendedores deverão pagar uma taxa que irá variar entre 100 e 250 Valores de Referência (VR). Isso corresponderia, hoje, a algo entre R$ 7.552 e R$ 18.800, conforme a área do empreendimento. Imóveis com menos de mil metros quadrados permaneceriam isentos. O montante arrecadado seria depositado em uma conta do Iplan, com investimentos direcionados a praças e melhorias na estrutura urbana. A aprovação, ou não, da lei deve ocorrer na próxima semana.
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