Hoje é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, uma data instituída pela Organização Internacional do Trabalho para conscientizar a sociedade a respeito da importância de encontrar formas de prevenir e punir casos nos quais crianças e adolescentes sejam vítimas da perda de direitos decorrentes dessa prática. Um levantamento realizado pelos conselhos tutelares de Ponta Grossa, a pedido do DC, aponta que, somente em 2018, foi dado atendimento a 345 casos de trabalho infantil e mendicância na cidade.
A estatística revela que a cidade registra quase um caso por dia, em números que vêm aumentando, conforme dados compilados a partir de 2017. Naquele ano, foram 302 casos verificados pelos conselhos, 43 casos a menos que 2018. Somente neste ano, até o mês de maio, os conselhos tutelares Leste, Oeste e Norte, que abrangem todas as áreas de Ponta Grossa, já registraram 132 ocorrências.
A conselheira Michelly Markowcz, que atua na região oeste, diz que os casos de trabalho infantil vêm superando os de mendicância. “Percebemos que nos últimos tempos aumentou consideravelmente, em relação a anos anteriores. Era maior a situação de mendicância, mas em 2019 estamos vendo muita gaiotagem, venda de doces no sinal e de algodão doce em todos os horários, inclusive de madrugada”, comenta.
Contraturno
A procuradora do Ministério Público do Trabalho em Ponta Grossa, Cibelle Costa de Farias, explica que essas demandas costumam estar atreladas a casos em que existe uma demanda alta por vagas de creche, ou de atividades de contraturno que garantam que os pais tenham com quem deixar seus filhos em horário de trabalho. “O que temos sugerido ao poder público e iniciativa privada é que a gente consiga fazer [um mapeamento] que contabilize, por exemplo, quantos catadores de recicláveis tem cada área e qual a situação familiar de cada bairro”, diz.
Prefeitura
A prefeitura diz que os dados dos conselhos podem corresponder a mais de um atendimento à mesma família, e que nem todos são casos confirmados de trabalho infantil. O município estima que a média anual seja de 40 casos confirmados e informa que a Fundação de Assistência Social abriu pregão para licitação de Contratação de empresa especializada para execução de diagnóstico sócio territorial do Município de Ponta Grossa com foco na identificação do trabalho infantil, através do Departamento de Proteção Social Especial, a fim de conhecer quem são esses menores em situação de trabalho infantil. É um trabalho que terá de sete a dez meses de execução e que vai mapear o município como um todo.
Além disso, a FAS está finalizando uma revista infantil de divulgação sobre o que é o trabalho infantil e para estratégias de identificação, com previsão de circulação no mês de julho. Ademais, são realizadas periodicamente palestras de sensibilização e conscientização em entidades, CMEIS e Escolas Municipais.
Tem sobrado vagas nos serviços de convivência que são ofertados pelos CRAS e pelas entidades que tem termo de colaboração com o município. No mês de abril, das 2.000 vagas disponibilizadas nos Serviços de Convivência Municipal, apenas 1.298 foram ocupadas. Ou seja, a procura pelos serviços de acolhimento também são baixas.
A Secretaria Municipal de Educação garante vagas para crianças a partir dos 04 incompletos até 10 anos. Participa da Busca Ativa Escolar, iniciativa da Unicef, e da Campanha Criança fora da Escola Não Pode, em conjunto com a Promotoria, Conselho Tutelar e secretarias. A Escola em Tempo Integral com plena Alimentação também inibe que qualquer criança fique disponível para a exploração.
A SME e a Assistência Social realizam controle de crianças faltosas nas escolas. 3 faltas consecutivas ou 4 alternadas já são obrigatoriamente informadas pelas escolas para que as famílias sejam acionadas. São realizadas diariamente visitas familiares para que as crianças mantenham a regularidade da frequência escolar.