O vereador licenciado Pietro Arnaud (Rede) criticou, nesta quinta-feira (8), a administração municipal a respeito de terreno público colocado à venda em processo de concorrência pública. Conforme Pietro, na quarta-feira (7), o governo leiloou imóvel de propriedade do município por um valor 224,55% mais barato do que aponta o mercado imobiliário.
Segundo Pietro, trata-se de um terreno medindo 230,58 metros de frente para a rua Ermelino de Leão, no bairro de Olarias, com área total de 14.385 m², avaliado “erroneamente” pelo município por R$ 4.757.193,53 – ou o equivalente a R$ 330,70 por m² –, tendo sido arrematado, no mesmo dia, por R$ 4,76 milhões, ou seja, R$ 2.806,47 a mais do que a avaliação feita pela própria Prefeitura. De acordo com a ata de abertura da concorrência nº 012/2018 (publicada na edição 2.439 do Diário Oficial do Município, DOM, nesta quarta–feira), o comprador do terreno leiloado é a Philus Engenharia Ltda.
Pietro explica que, questionando pessoas envolvidas no mercado imobiliário, teria recebido a informação de que esse imóvel valeria, no mínimo, R$ 12 milhões. Ele lembra que outro terreno semelhante, pertencente, no passado, à Wagner S/A, distante alguns metros do terreno leiloado, com área total de 3.628 m², foi vendido à Igreja Adventista do 7ª Dia, em 2016, pelo valor de R$ 3,3 milhões, ou seja, por R$ 909,59 o m². De acordo com Pietro, o imóvel leiloado foi avaliado por R$ 1.073,94 o m², totalizando R$ 15.448.626, segundo o avaliador Claudio V. Oliveira (CRECI F 27.691). Conforme essa avaliação, a diferença entre esse valor e o valor final do terreno leiloado é de 224,55%. Pietro aponta que uma segunda avaliação feita por outra empresa do ramo, o valor do imóvel leiloado é de R$ 12.227.250 – ou R$ 850 o m².
Retorno
Pietro Arnaud lamenta que a Câmara Municipal tenha aprovado o Projeto de Lei 223/2018, de autoria do executivo, que autorizou o leilão e informa que está providenciando a sua volta à Câmara, onde pretende combater a venda de imóveis públicos a "preços vis". Ele anuncia que, tão logo retorne à função de vereador, vai instaurar uma investigação para apurar as circunstâncias em que imóveis do município são entregues a preços baixíssimos à iniciativa privada.
O Projeto de Lei 223/2018 – "que solicita autorização para transformação da natureza jurídica e posterior alienação do lote de terreno n. 1/U-C (oriundo do desdobro do lote 1/U) de propriedade do Município, localizado na confluência da Avenida dos Vereadores com a rua Ermelino de Leão, Bairro de Olarias, autorizando sua venda por concorrência pública, nos termos do laudo de avaliação apresentado" – foi votado em primeira discussão na sessão ordinária de 15 de agosto passado, quando foi aprovado por unanimidade, com 21 votos a favor. Na sessão de 20 de agosto, em segunda discussão, o projeto foi novamente aprovado por unanimidade, recebendo 22 votos favoráveis.
O PL 223/2018 foi transformado na Lei Municipal 13.255, sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) em 22 de agosto. Dois dias depois, a lei foi publicada na edição 2.385 do Diário Oficial do Município.