O projeto de Lei 305/2019, do vereador Vinícius Camargo (PMB) também rendeu debate na sessão desta quarta-feira (11) na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa. A proposta dispõe sobre a proibição aos estabelecimentos de ensino de obrigar os alunos a participarem de eventos festivos que contrariem seus princípios religiosos. O projeto foi aprovado conforme substitutivo geral apresentado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Conforme o texto, o descumprimento da lei implicará em advertência aos estabelecimentos de ensino; o texto original previa multa aos estabelecimentos de ensino.
Professora Rose (PSB), presidente da Comissão de Educação, ressaltou que não tem conhecimento de qualquer instituição de ensino que obrigue os alunos a participar de eventos que contrariem seus princípios religiosos, mas ressaltou que é favorável à proposta. Segundo Camargo, o projeto surgiu a partir de denúncias de vários responsáveis de alunos que foram levadas até ele. O vereador Pastor Ezequiel (PRB), Divo (PSC) e o vereador Ricardo Zampieri (PSL) também se manifestaram favoráveis à medida.