O vereador Celso Cislak (PRTB) protocolou na Câmara de Ponta Grossa projeto de Lei 356/2019, com objetivo de estabelecer normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e de outras fontes emissoras no município.
O projeto foi motivado por uma demanda de moradores da Vila Cipa, bairro Oficinas, em que cerca de 50 famílias organizam um abaixo-assinado pedindo a interrupção da instalação de uma nova antena de telefonia na área. O motivo, conforme os moradores, é a possibilidade de que as ondas eletromagnéticas gerem problemas de saúde àqueles que vivem no entorno.
O projeto prevê que a instalação de antenas não deve acontecer em áreas localizadas a menos de cem metros de áreas críticas – que são aquelas onde estão localizados hospitais, clínicas, escolas, creches, asilos e residências particulares. "Além de evitar a instalação desta antena, queremos proteger outras áreas da cidade. Projeto semelhante ao que apresentamos em Ponta Grossa já foram aprovados em Piracicaba e outras cidades. Há estudos que mostram que as antenas emitem ondas que levam a problema de saúde. No caso desta antena localizada na Vila Cipa, a instalação deve acontecer a menos de 30 metros de residências", aponta.
Em nota, a empresa de telefonia responsável pela instalação da antena afirma que a estrutura a ser instalada na Vila Cipa está dentro dos padrões e cumpre a legislação federal conforme outorga da Anatel, que segue os parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS). "A operadora já possui as licenças ambientais necessárias para a instalação e aguarda a obtenção da Licença Urbanística para iniciar o içamento".
Segundo a empresa, "esse tipo de estrutura – denominada Biosite – é um poste metálico com altura de 18 metros e antenas camufladas a fim de minimizar o impacto visual e que os equipamentos implantados obedecem também às regras da ABNT, tendo a segurança estrutural e dos para-raios atestada por profissional habilitado através de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), de acordo com o CREA-PR".