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Polícia Civil investiga fraude licitatória contra Administração Pública de Castro

(Foto: Policia Civil)

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas desde as primeiras horas desta sexta-feira (5), para cumprir dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a uma empresa alimentícia, que teria apresentado declaração falsa a fim de obter vantagens nos procedimentos licitatórios perante a Administração Pública da Município de Castro, no ano de 2018 (Pregão Presencial n.º 127/2018). 

As buscas estão sendo realizadas na região metropolitana de Curitiba, no município de Colombo, com a finalidade de apreender demonstrativos contábeis do resultado de exercício dos anos de 2016 até 2019. Nove policiais civis participam da operação. 

De acordo com as investigações, durante a fase de habilitação do referido pregão, o sócio administrador da empresa teria apresentado documentação fraudulenta, constatando que esta se enquadraria na categoria Microempresa (MEI) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Entretanto, o faturamento anual da empresa, no ano de 2017, teria sido de R$ 6.230.644 milhões. Valor que ultrapassa excessivamente o limite máximo permitido para MEI e EPP, que é de R$ 4,8 milhões. 

Tal prática teria sido realizada pois a condição de MEI ou EPP seria utilizado como critério de desempate no certame realizado pela Administração Pública de Castro. Circunstância que, acaso convalidada, dificultaria a igualdade de condições entre os demais participantes da licitação realizada.