Nesta quinta-feira (14), o prefeito Marcelo Rangel (PSDB), o controlador geral do Município, Lauro Costa, e o procurador-geral interino, João Paulo Vieira Deschk, anunciaram em coletiva de imprensa, o lançamento do 'Programa de Compliance' para aprimoramento do controle interno administrativo do município. Ponta Grossa é o primeiro município a implantar o programa.
Na última terça-feira (12), cumprindo agenda em Brasília com o governador do Estado Ratinho Junior (PSD) e o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, Rangel já havia apresentado o projeto do Compliance para o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário.
Recorrente na iniciativa privada, o compliance é uma novidade em órgãos públicos. Para o prefeito Marcelo Rangel, “isso mostra para a população o comprometimento com o serviço público, com seriedade e o combate à corrupção acima de tudo, com transparência”, afirmou. Para o controlador geral, Lauro Costa, estar em compliance em um órgão público é estar em conformidade com leis e regulamentos internos e externos”, afirmou.
O que é o Programa de Compliance?
Segundo o controlador geral do Município, desde 2018, a Controladoria Municipal trabalha no desenvolvimento doprojeto, que tem como objetivo realizar procedimentos de controles internos em todas as unidades administrativas, órgãos e entidades governamentais, para que os objetivos organizacionais sejam atingidos com padrões éticos e morais, contribuindo também para o aumento da transparência pública e de uma gestão eficiente.
De acordo com o projeto, a proposta é criar unidades de controle interno em cada uma das secretarias municipais, cada qual com uma equipe de servidores que, depois de treinados, contribuirão no acompanhamento e fiscalização das ações internas, o que permitirá o melhor desenvolvimento e transparência do funcionalismo municipal.
Segundo Costa, o programa é uma extensão dos trabalhos que já são realizados na gestão. “O compliance surge como ferramenta de implantação e monitoramento de políticas que respeitem a moralidade e eficiência administrativa dos servidores, colaboradores e agentes que possuem relação direta e indireta com o Município. Trata-se do aprimoramento de técnicas já utilizadas pela Controladoria e visam aperfeiçoar os processos e garantir melhores resultados”, afirma.
A implantação do Programa de Compliance deve ampliar os bons resultados dos trabalhos já realizados pela Controladoria e Prefeitura. Em 2018, dos 399 municípios do Paraná, Ponta Grossa recebeu a quinta melhor avaliação na 'Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°', divulgadapela Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério da Transparência.
Depois de implantadas as unidades de controle interno na gestão municipal, a proposta é a aplicação de medidas e procedimentos internos que garantam o monitoramento e o cumprimento de políticas, regulamentos, regras e leis aplicadas às secretarias em busca de uma maior transparência, prevenção de irregularidades e eficiência administrativa.