Representantes do Conselho Municipal de Política Cultural de Ponta Grossa (CMPC) tornaram pública uma nota, nesta terça-feira (12), na qual manifestam sua indignação e cobram providências dos órgãos responsáveis, diante do suposto desaparecimento dos recursos do Fundo Municipal de Cultura de 2019.
O fundo é destinado, especificamente, para pagar editais públicos (proponentes selecionados e comissões julgadoras) em andamento ou em fase de conclusão. Dez editais e 76 artistas e produtores culturais premiados teriam direito a receber um total de R$ 207,9 mil, enquanto que as comissões julgadores dos concursos e seletivas e projetos culturais teriam direito a um valor total de R$ 19,5 mil.
Segundo o conselho, foi durante reunião ordinária do CMPC, na segunda-feira (11), que representantes eleitos dos segmentos artístico-culturais e demais conselheiros foram informados pelo presidente da Fundação Municipal de Cultura, após questionamentos de participantes dos editais sobre atrasos e não pagamentos, de que o depósito na conta do fundo assegurado em orçamento para 2019, no valor de R$ 275 mil, não foi realizado. O saldo atual da conta do Fundo Municipal de Cultura revelado na reunião pelo presidente seria de somente R$ 9.179,21.
As declarações atestadas em ata desde a posse do novo colegiado (em maio/2019) asseguravam que o dinheiro estava em conta e, inclusive, com rendimentos bancários derivados de aplicações. Somado a recursos restantes de 2018, o montante para 2019 a que o setor cultural teria direito via
Fundo Municipal de Cultura ultrapassava a casa dos R$ 359 mil. Segundo o conselho, o MPPR já está informado sobre atrasos em pagamentos e falta de transparência sobre a conta do fundo.
Justificativa
Em nota, a prefeitura, através da Fundação Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal da Fazenda, informou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 é elaborada com base em despesa fixa e receita variável. De forma que o valor de repasse ao Fundo Municipal da Cultura trata-se de uma previsão, que depende da entrada de receita e acontece conforme a execução de projetos. No entanto, o pagamento de editais em andamento, por volta de R$ 100 mil, será efetuado até o final deste mês. A prefeitura lembrou que, desde o mês de outubro, está em estado de contingenciamento de despesas para redução de gastos públicos. A justificativa é questionada por membros do CMPC, que lembram que o município está investindo mais de R$ 500 mil apenas com a iluminação de Natal em vias públicas.