Com o objetivo de apresentar mais transparência aos munícipes, a Prefeitura de Palmeira disponibilizou eu seu site o Contrato de Gestão firmado entre os secretários municipais e o prefeito Edir Havrechaki (PSC). O Contrato tem o intuito de deixar mais eficiente, eficaz e efetiva a administração municipal, estabelecendo metas e prazos para que as ações descritas sejam cumpridas, atendendo às diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021.
Participam do Contrato de Gestão todas as secretarias municipais de atividade fim, ou seja, que aplicam recursos que diretamente melhoram a qualidade de vida da população pelos investimentos em infraestrutura, distribuição de renda e políticas públicas estabilizadoras.
Os Contratos podem ser acessados através de link localizado na página inicial do site da Prefeitura (www.palmeira.pr.gov.br). Na aba de cada secretaria é possível verificar os objetivos, metas e propostas que serão realizadas durante os próximos quatro anos, com detalhamento de como está o andamento das ações, data que será cumprida, descrição da ação, número de pessoas afetadas, qual Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ela atinge, além de outros detalhes.
O acompanhamento e a avaliação dos resultados são realizados pelo Comitê de Monitoramento de Gestão (CMG), que é instituído pelo prefeito e conta com representantes do Gabinete, da Controladoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças.
O processo de acompanhamento e avaliação dos resultados seguirá um cronograma e as realização das ações serão avaliadas através de diferentes faixas de desempenho como Cumprido plenamente: conceito de 9 a 10; Cumprido com pequenas ressalvas: conceito de 7 a 8,9; Cumprido com ressalvas: conceito de 5 a 6,9; Não cumprido: conceito abaixo de 5. Em caso de a Secretaria Municipal apresentar desempenho "cumprido com pequenas ressalvas", "cumprido com ressalvas" e "não cumprido" terá seu acompanhamento intensificado.
O processo de acompanhamento e avaliação dos resultados servirá de subsídio à prestação de contas exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, também, encaminhado ao Poder Legislativo, através do Relatório Anual da Controladoria Geral do Município. Em caso de não-cumprimento das metas especificadas, serão aplicadas penalidades como advertência, censura pública e até afastamento do cargo, dependendo da quantidade de ações descumpridas.
As informações sobre as avaliações serão exibidas à população através de divulgações realizadas pelo Departamento de Relações Públicas e em murais que ficarão nas Secretarias, em tamanho visível e de fácil interpretação, que destacará cada um dos programas e projetos, e qual a situação atual do mesmo.
Assinaram o Contrato de Gestão os secretários Fabiano Bishop Cassanta (Urbanismo), Jaudeth Ramos Hajar (Indústria e Comércio), Eliezer Borcoski (Agricultura e Pecuária), José Przybysewski (Meio Ambiente), Carla Patrícia Marcondes de Albuquerque (Educação), Moisés Américo (Esporte e Lazer), Francine Albuquerque (Obras e Infraestrutura), Fabiani Bach (Saúde), Mário Antônio Wieczorek (Assistência Social) e Waldir Santos Joanassi Filho (Cultura, Turismo, Patrimônio Histórico e Relações Públicas).
O vice-prefeito Marcos Levandoski afirma que o Contrato de Gestão será uma ferramenta de planejamento bastante positiva para a Administração. “Com o Contrato podemos perceber um comprometimento ainda maior por parte dos Secretários na efetivação do que foi planejado e do que foi orçado”, relatou.
Havrechaki aponta ainda que o gestor que está à frente da Secretaria tem que saber das suas responsabilidades. “Não se pode gastar mais do que arrecada. O gestor tem que ter noção do que é estar investindo ou gastando o dinheiro que não é nem dele, é da população”, disse.
O prefeito ainda citou que o contrato de gestão preconiza os princípios da administração pública, que são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Todos os secretários já estão comprometidos e essa é uma forma de avaliação pessoal de vocês. A população espera que os recursos sejam aplicados da melhor maneira possível e é isso que vamos fazer”, concluiu.