A Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre outras organizações municipalistas iniciaram nesta quinta-feira (7) mobilização para alterar a Proposta de Emenda Constitucional 188/2019, do governo federal, que propõe que municípios com até cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados por município vizinho em 2025. O ponto consta na PEC do Pacto Federativo, enviada na terça-feira (5) pelo governo ao Senado.
Da região, Porto Amazonas está entre os municípios que podem ser atingidos com a mudança. A cidade conta com 4.848 habitantes e arrecadação própria correspondente a 7,9% da receita total, conforme levantamento realizado pela CNM. No entanto, segundo informado pela Prefeitura de Porto Amazonas, a arrecadação própria já superaria os 10% da receita total ao mês. "Em levantamento feito pela AMP, a cidade ficaria de fora da medida. Além disso, até 2023 devemos ultrapassar os 5 mil habitantes. De qualquer forma, acredito que para definir o que deve acontecer a população deve ser consultada. Hoje, esta medida traria muitos prejuízos para a cidade, porque o índice de gastos com pessoal está em 47%, estamos melhorando diversos setores. Se Porto Amazonas pertencer a outro município, a qualidade dos serviços de educação e saúde podem baixar", destaca o prefeito Antonio Polato (PSD).
Para o presidente da AMP e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, a medida não resolverá o problema de caixa das prefeituras e defende que a população seja ouvida sobre o tema. Scalco lembrou ainda que, na grande maioria das pequenas cidades, a maior arrecadação é do meio rural, já que o agronegócio é sua maior atividade. “O que nós vamos fazer com esta receita que os municípios pequenos geram na esfera rural? Ela vai para o Estado, por meio do ICMS. Mas são as pequenas cidades que geram esta riqueza”, expõe.
Em nota assinada pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi afirma que ao propor a extinção de municípios, há grande equívoco e falta de conhecimento acerca da realidade brasileira. "O Brasil precisa urgentemente de um real questionamento em relação ao que se entende por pacto federativo. Precisa-se rediscutir quais são as responsabilidades de cada Município, e, sobretudo, qual o apoio que deve ter dos Estados e da União", completa.
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), também criticou o proejto.“É uma proposta descabida, construída dentro de gabinetes burocratas que parecem viver numa bolha em Brasília. Revela um profundo desconhecimento da realidade brasileira”, salientou.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios, mais de 100 no Paraná. De acordo com o projeto, as cidades têm até 30 de junho de 2023 para alcançarem o valor de arrecadação estabelecido pelo Governo Federal para garantir sua autonomia. Caso isso não ocorra, a partir de 1º de janeiro de 2025, serão incorporadas por um dos municípios limítrofes, até o limite de no máximo três. Caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.