A Medida Provisória 846 indicou que o Governo Brasileiro começa a se interessar pelo jogo online, seja nas apostas esportivas (que deve ser endereçado primeiro) e cassinos online. Hoje milhões são movimentados pelos clientes brasileiros apesar da Lei do Jogo, dos anos 1940, que proibiu a atividade no Brasil.
A razão para a criação dessa área cinzenta no quesito jurídico tem na internet como protagonista. As empresas de apostas esportivas e cassinos online não estão sediadas no Brasil, com seus servidores ficando no estrangeiro. Por isso vemos anúncios dessas empresas na televisão, parcerias com instituições como Confederação Brasileira de Futebol e até formas de pagamento como boleto e transferência bancária por bancos nacionais sendo aceitas.
O que deve mudar é a segurança jurídica criada para todas as partes com a regulamentação, que está sendo elaborada neste momento. Caso seja necessária inspiração, podemos recorrer a um país conhecido nosso: Portugal.
O jogo em Portugal
Além de estar bombando no turismo, Portugal tem a visita de jogadores do mundo inteiro. Seus 10 cassinos tem suas peculiaridades, com o Casino Estoril sendo o maior da Europa em tamanho e o Casino de Vilamoura sendo um centro de entretenimento no Algarve, onde as praias atraem especialmente os turistas do Norte da Europa.
A tradição de Portugal nessa área é de bastante tempo e o pulo para a internet foi acontecendo aos poucos. Entretanto, seguindo o modelo de outros países europeus, uma hora foi apertado o botão de pausar. Em 2015 uma nova legislação foi criada para regular a atividade online.
Isso se deve ao fato que a internet ainda é uma terra problemática no que se trata de leis. E com isso muitos apostadores eram lesados por casas obscuras e práticas não muito positivas. A regulamentação criada visava uma série de fatores: padronizar serviços como atendimento ao cliente e formas de pagamento permitidas e, claro, arrecadar com impostos.
Após a mudança
A alta cobrança por uma licença para operar (estima-se que são cobrados 250 mil euros) assustou algumas das grandes companhias, que prometeram analisar a situação mas não se movimentaram para ter uma licença. Seus sites foram bloqueados pelo SRIJ (Sistema de Regulação e Inspeção do Jogo).
Mas aos poucos foram surgindo as opções. Hoje há o Bet.pt, a Betclic, a Betano, o Luckia, a Nossa Aposta, o 888 Casino e o ESC Online e Solverde, esses dois últimos ligados aos gigantes do entretenimento português, o Grupo Estoril Sol e o Grupo Solverde.
Todos esses oferecem variedade de esportes para apostar, atendimento ao cliente de qualidade e várias formas de pagamento. A proteção governamental serve não só para os jogadores mas também para as empresas.
E como poderia ser no Brasil?
Hoje há dezenas de empresas de casas de apostas e cassinos online operando no Brasil. Caso a mesma legislação que foi imposta em Portugal seja copiada e colada para aqui é de se esperar que muitas desistam de atender o mercado brasileiro, mas algumas fiquem por causa do tamanho dele. São 200 milhões de pessoas no país e estima-se que o mercado de apostas esportivas movimenta 4 bilhões por ano, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Entretanto, é importante que essa transição seja feita de forma mais gradual que em Portugal, quando todos os sites ficaram indisponíveis rapidamente e a adesão após a mudança de regras foi lenta.
Um contra muito claro é que apesar de ter mais casas em Portugal do que dois anos atrás, a falta de concorrência ainda implica alguma lentidão para trazer inovações e também para ter odds mais competitivas. Hoje, no Brasil, pode se ganhar mais com uma mesma aposta que em Portugal, em média.
Como tudo, portanto, é uma questão de analisar os prós e contras. A regulamentação é sempre um assunto complicado, já que ela pode criar muitas amarras, deixar o setor engessado e isso representar uma perda para os apostadores que vivem na zona cinzenta da lei há anos.
Mas ao mesmo tempo nem o mais liberal irá discordar que quando se trata de internet, os contratos nem sempre são respeitados e pessoas são lesadas a todo momento. Algumas regras básicas, como a necessidade de prover segurança contra vazamento de dados e um bom atendimento ao cliente são básicos. De forma geral, Portugal passou pela mesma experiência e aos poucos cria um ambiente seguro. Já que o Brasil quer fazer o mesmo, nossos patrícios podem servir de ajuda.