A Prefeitura de Ponta Grossa está aguardando o credenciamento de empresas licenciadas para efetivar o encerramento das atividades do Aterro Botuquara, conforme acordo firmado entre Município, Poder Judiciário e Ministério Público. O Município foi procurado por diversas empresas da região, que sinalizaram o interesse em realizar os serviços de recepção e destinação final de resíduos urbanos em aterro sanitário, das quais três estão em fase de trâmite do licenciamento ambiental para operação junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Com o objetivo de dar cumprimento integral ao acordo, a Prefeitura solicitou dilação de prazo para que as empresas que estavam em fase de licenciamento ambiental na região pudessem atender aos critérios do edital de credenciamento. Em despacho da 1ª Vara da Fazenda Pública de junho, a juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha entendeu a pertinência de uma dilação e ainda reconheceu que “o Município tomou as diligências cabíveis em relação ao implemento do aterro sanitário privado, realizando, inclusive, ampliação de coleta de PEVS e aquisição de prensas para absorção de quantidades recicláveis”.
“Com o deferimento deste pedido, notificamos o IAP sobre o andamento desses processos de licenciamento, dada a urgência de encerrarmos as atividades do Botuquara, mas a dependência que temos de encontrar um novo local adequado, ambientalmente correto e devidamente licenciado para fazer a destinação final dos resíduos”, explica o secretário de Meio Ambiente, Paulo Barros.
Com o fim do prazo na última quarta-feira (10), a Prefeitura de Ponta Grossa manifestou-se no processo informando o Judiciário a respeito da notificação ao IAP, ainda não respondida, e solicitando prazo de 30 dias para o encerramento do Aterro Botuquara, que tem capacidade operacional para atender a essa ampliação do prazo.
Credenciamento
Com a contratação de novo destino final para os resíduos sólidos do município, a Prefeitura deve encerrar as atividades do Aterro Botuquara e buscar meios de viabilizar a recuperação dessa área. Com uma planilha de preços elaborada por técnicos da Prefeitura, o valor a ser pago pela tonelada de resíduo será de R$ 98,73, pelo prazo máximo de 60 meses.