Ocorreu nesta quinta-feira (27), na Câmara de Vereadores de Jaguariaíva, audiência pública de prestação de contas relativa às aplicações dos recursos públicos pela prefeitura e as autarquias municipais referentes ao terceiro quadrimestre de 2019. As autarquias são o Instituto Próprio de Previdência (Ipas) e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). O último quadrimestre de 2019 foi o período exposto.
Aberta ao público em geral, a audiência contou com a presença de representantes das secretarias municipais, vereadores e integrantes das autarquias, com pouca adesão da comunidade.
Entre as autoridadesestiveram o prefeito municipal, José Sloboda, a vice-prefeita e secretária de Educação, Cultura e Esporte, Alcione Lemos, e o presidente da Câmara Municipal, Adilson Passos Félix. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal foi representada pelo vereador Divael de Melo, que recebeu os relatórios das metas fiscais ao final da audiência.
Realizada a cada quatro meses, a audiência pública cumpre determinação do artigo 9, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde o Poder Executivo demonstra e avalia os investimentos do município frente ao Poder Legislativo e à população.
A Câmara, por não ter metas fiscais, não apresentou relatórios ao público, contudo o vereador presidente Adilson Passos Felix destacou que há alguns anos o legislativo devolve recursos de manutenção ao município, sendo que no último ano foram repassados perto de R$600 mil para que a prefeitura empregasse em obras públicas.
Os índices fiscais do Executivo foram expostos pelo novo secretário de Finanças, Vinícius Brizola de Oliveira. Os dados apresentados mostraram que a prefeitura realizou todas as aplicações exigidas pela legislação. Como de praxe, as áreas que mais demandaram recursos no período foram as de saúde e educação.Oliveira explicou que Jaguariaíva se destaca entre os poucos municípios brasileiros com índice abaixo de 50% de comprometimento do orçamento com o pagamento das despesas com pessoal.
Informações sobre as receitas e despesas do município foram dadas pela secretária de Planejamento, Nara Giselle Bueno. Depoisa secretária de Saúde, Amália Cristina Alves, falou dos investimentos na área, seguida do secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Pedro Leocádio Delgado, que falou do empenho do município em atrair novos empreendimentos, além de relatar que a cidade é destaque na região na intermediação de vagas de emprego.
A Agência do Trabalhador local, conforme Delgado, que chegou a ser cogitada para fechar, hoje encaminha dezenas de pessoas para vagas oferecidas em Jaguariaíva e região. Delgado destacou ainda o incentivo ao movimento turístico no município, que tem trazido desenvolvimento e geração de renda para a cidade. “Neste feriado de Carnaval, por exemplo, todos os hotéis da cidade estavam lotados”, disse. Além disso, o secretário relatou que novas empresas operadoras do turismo de aventura estão interessadas em atuar em Jaguariaíva.
Ao final da audiência o prefeito José Sloboda agradeceu aos presentes e fez um breve relato sobre a prestação de contas. Ele destacou que na área da saúde o município poderia investir apenas 15%, que é o índice obrigatório, mas foram investidos mais de 21% dos recursos do município neste serviço, que é essencial para a população.
De acordo com o prefeito, para evitar o desiquilíbrio das contas públicas, a administração municipal tem feito um trabalho técnico para aumentar a arrecadação, através de transferências da União e recursos do Estado, além de fazer um ajuste fiscal entre os contribuintes.
“Nós saímos de uma arrecadação de cerca de R$1,05 milhão de IPTU em 2015 para R$ 3,8 milhões em 2019, sem aumentar a alíquota, somente cobrando de quem não estava pagando. A mesma questão foi feita com ISS, taxas e outros, sempre procurando fazer justiça fiscal”, esclareceu.Sloboda observou que alguns bairros que estavam esquecidos hoje estão com melhor estrutura urbana e que a população está entendendo que todos devem participar do desenvolvimento do município.