A Prefeitura de Ponta Grossa quer instituir o Programa Municipal do Primeiro Emprego (Prompe), com a inserção de jovens sem experiência profissional no mercado de trabalho. Para isso, a Câmara de Vereadores analisa o projeto de Lei 213/19, de autoria do Executivo, e que propõe a criação do Prompe para jovens que residem em Ponta Grossa, com idade entre 18 e 24 anos. A matéria foi discutida na sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (2) e aprovada em primeira discussão.
Segundo mensagem encaminhada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) junto ao projeto, a proposta é derivada de iniciativa da Agência do Trabalhador e solicitação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional. O projeto proõe alternativas para aqueles que buscam o primeiro emprego e, em contrapartida, o Município oferecerá às empresas participantes incentivos, por meio de créditos, para quitação de tributos municipais como IPTU, ITBI, taxa de funcionamento do estabelecimento.
De acordo com a proposta, os incentivos serão dados às empresas que contratarem, pelo programa, até cinco jovens; na hipótese de existência de filiais, o limite poderá ser estendido a cada uma delas individualmente. Além disso, a contratação deve ser por tempo integral, com crédito equivalente a 40% do salário mínimo nacional vigente, mensalmente, durante os primeiros 12 meses de contratação, por empregado. No caso de contratação em meio período, o crédito será equivalente a 20% do salário mínimo nacional vigente, mensalmente, durante os primeiros 12 meses de contratação, por empregado. A previsão é de atendimento simultâneo de até 500 jovens até 2021 – sendo 100 em 2019 e outros 200 em 2020 e também em 2021. "A proposta surge para a promoção da inclusão social, da geração de renda e capacitação profissional de parte da nossa população que necessita do apoio do poder público em função da falta ou pouca experiência profissional", frisa Rangel.
A estimativa é que a renúncia de receita por parte do Executivo seja de R$ 1,9 milhão até 2021, o que deve ser compensado pelo do aumento de receita própria, através do aumento de eficiência fiscal, reduzindo-se inadimplência e sonegação fiscal. "É um projeto muito interessante porque são inúmeros os jovens que se deparam com a dificuldade de conseguir o primeiro emprego", destacou o vereador Ricardo Zampieri (PSL).