A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal da Fazenda, finalizou esta semana um balanço dos valores devidos em precatórios e concluiu que em 2018 foram pagos mais de R$ 13 milhões da dívida, o que representa a quitação dos precatórios com mais de 400 credores. Os valores foram quitados através do plano de pagamento da Prefeitura aprovado em junho do ano passado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal de Justiça (TJ). Com a proposta do Município, o pagamento da dívida de R$ 120 milhões foi parcelado até dezembro de 2024, com débito automático no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Com a atualização da tabela dos credores de precatórios pelo Tribunal de Justiça do Estado foi possível constatar que dos valores debitados em 2018 pelo nosso plano de pagamento, R$ 13 milhões, mais de 400 credores receberam os valores devidos, de processos dos anos de 2008 e 2009. Ou seja, o Município está cumprindo com o plano de pagamento e os credores já estão recebendo os valores dos tribunais”, detalha o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
O plano de pagamento firmado entre o Município e os tribunais prevê o débito da parcela no primeiro repasse do FPM de cada mês, aproximadamente R$ 1,8 milhão. Além disso, antes mesmo da aprovação deste plano, a Prefeitura de Ponta Grossa já vinha realizando o pagamento mensal de valor correspondente a 1.5% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal, cerca de R$ 1 milhão ao mês. Desde agosto de 2017, quando deu início a estes pagamentos, até a aprovação do plano aprovado pelo TJ, a Prefeitura já havia destinado aproximadamente R$ 8 milhões a esta dívida, ultrapassando R$ 30 milhões quitados em toda a gestão.
“Além de estarmos cumprindo com esse compromisso, o plano de pagamento é a garantia do credor de que todos receberão os valores devidos até 2024, independente de alterações na gestão, porque o pagamento está vinculado ao FPM. Sabemos que esses pagamentos são devidos, por conta de valores não pagos em gestões anteriores, mas trata-se de um recurso que poderia ser revertido em investimentos na cidade, como pavimentação ou novas escolas, mas é uma verba que acaba fora do nosso orçamento em decorrência desse passivo”, explica Grokoviski.
Para este ano, a Prefeitura de Ponta Grossa deve quitar mais cerca de R$ 22 milhões dessa dívida, de forma que aproximadamente mil credores recebam os valores devidos. Quem tiver valores em precatório a receber da Prefeitura de Ponta Grossa, pode consultar no site do Tribunal de Justiça para saber qual será a sequência dos pagamentos, conforme a ordem cronológica.
