Dez meses após a implantação do Portal da Inadimplência pela prefeitura de Ponta Grossa, através da ação conjunta da Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal da Fazenda, o poder executivo registra, em outubro a menor inadimplência do ano com pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo. Se em janeiro, quando o Portal da Inadimplência foi ao ar, a taxa chegava a 36%, ontem (10) o índice de inadimplência era de 23,23%. Do total de R$ 160,4 milhões lançados no período, R$ 37,2 estão em atraso.
O resultado, na avaliação do secretário municipal de Fazenda, Cláudio Grokoviski, só foi possível em decorrência das inúmeras medidas de justiça fiscal aplicadas desde o início de 2017, desenvolvidas pela Fazenda e pela PGM. Entre elas, ele cita a notificação através do Diário Oficial do Município dos contribuintes com débitos, concedendo prazo para pagamento 'amigável'. Ele destaca ainda um forte trabalho de divulgação sobre a importância do pagamento do IPTU, bem como as consequências para quem não estiver em dia. "Fizemos questão de frisar que nesta gestão a prefeitura não fará mais qualquer refinanciamento de dívida", destaca. Além disso, explica o secretário, houve o envio de notificações aos contribuintes com pendências junto ao Município – foram cerca de 5.000 notificações pelo Correio e mais de 500 por e-mail cadastrado.
IPTU Premiado
Além disso, o secretário afirma que a prefeitura identificou aumento de 16% na arrecadação do IPTU no mês de setembro em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em setembro de 2017, o valor arrecadado de IPTU e taxas somou R$ 3,2 milhões; em setembro de 2018, o valor arrecadado chegou a R$ 3,7 milhões. "Acreditamos que este aumento é reflexo direto do programa IPTU Premiado", explica.
O programa propõe sorteio de prêmios para os contribuintes que estiverem adimplentes com o pagamento do IPTU, e também a redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em 50% para pagamentos realizados até dezembro deste ano.
O IPTU Premiado deve realizar sorteios durante o ano de prêmios em dinheiro ou bens, inclusive automóveis, com custo anual de até R$ 300 mil. A prefeitura vai realizar o primeiro sorteio em dezembro deste ano, premiando os cadastros adimplentes com um carro e mais 20 prêmios no valor de R$ 1 mil. Segundo a prefeitura, o prêmio principal foi licitado esta semana e será um Fiat Mobi zero quilômetro.
Poderão participar dos sorteios os contribuintes que estiverem realizando o pagamento do imposto nas modalidades à vista ou parcelada, bem como aqueles que tiverem valores em atraso parcelados, contanto que as parcelas estejam em dia. Quem estiver com valores atrasados, poderá regularizar a situação para participar do primeiro sorteio.
Mais de 9 mil inadimplentes serão notificados
A Procuradoria Geral do Município realizará na próxima semana à divulgação de uma nova lista de devedores no Diário Oficial do Município. A publicação será a notificação dos contribuintes inadimplentes sobre o início do processo de cobrança. Na publicação prevista para a próxima quarta-feira (17) serão notificados cerca de 9,4 mil contribuintes, que acumulam uma dívida total de aproximadamente R$ 9 milhões, já inscritos no Cadastro de Dívida Ativa. Os valores devidos são referentes ao não pagamento de IPTU a partir do ano de 2013. “A notificação é a primeira etapa do processo de cobrança, um alerta para que o contribuinte tome as medidas para evitar sofrer o protesto ou uma ação de execução fiscal”, orienta o procurador geral, Marcus Freitas.
Quem quiser regularizar a situação da dívida antes da notificação, deve comparecer à Praça de Atendimento e optar pelo pagamento à vista ou parcelado dos valores. Após a notificação, o inadimplente tem o prazo de 15 dias corridos, a contar da data da publicação, para regularizar a dívida. Caso isso não aconteça, a Procuradoria Geral dará andamento ao processo de cobrança, com ação de execução fiscal ou protesto.