Política

Prefeitura de Ponta Grossa apresenta projeto de proteção ao Aeroporto Sant'Ana

Envio do projeto de lei vinha sendo anunciado depois que entidades se manifestaram preocupadas com mudança em lei de zoneamento em área próxima ao aeroporto
(Foto: Arquivo DC)

Está tramitando na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa projeto de lei que altera a lei 12.447/16, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). Protocolado pelo Poder Executivo, na sexta-feira (3), o projeto propõe uma área de proteção do Aeroporto Sant’Ana, garantindo a segurança do local e impedindo que sejam realizadas construções no entorno que possam prejudicar o funcionamento do aeródromo público.

O envio do projeto de lei vinha sendo anunciado pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB) depois que entidades se manifestaram preocupadas com mudança em lei de zoneamento, que transformou área próxima ao Distrito Industrial Cyro Martins e o aeroporto de área industrial para área residencial. A preocupação é que a construção de imóveis residenciais possa prejudicar o desenvolvimento do distrito industrial e comprometer o projeto de expansão do aeroporto. 

Pelo PL, será obrigatória a realização de EIV/RIV previamente à construção de imóveis no entorno do Aeroporto Sant’Ana, conforme constar no regulamento da lei, caso seja aprovada.

O texto também prevê que quando os imóveis estiverem localizados dentro do cone de aproximação, transição e decolagem de aeronaves do Aeroporto Sant’Ana o EIV/RIV será objeto de análise e aprovação pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo, do Ministério da Defesa e pela Superintendência do Aeroporto, além da necessária aprovação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan).