Conforme o decreto 17.576, publicado em Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (31), a Prefeitura de Ponta Grossa, determina mudanças no funcionamento para bares e lanchonetes a partir do dia 7 de agosto.
Com a medida, ficará autorizado o funcionamento destes estabelecimentos, mediante análise prévia do plano individual de funcionamento, cujo protocolo deverá ocorrer até as 16 horas do dia 7 de agosto, sendo expressamente proibido, após esta data, o funcionamento destes estabelecimentos sem análise do plano individual de funcionamento.
O plano individual de funcionamento deverá indicar os horários de atendimento, quantidade de pessoas a serem atendidas, formas de higienização, croqui das mesas e outras adequações às normas de saúde e prevenção à covid-19, conforme instruído no processo.
O plano será protocolado via Sistema Eletrônico de Informações – SEI no Ginásio de Esportes Oscar Pereira, entre as 10 e 16 horas, de segunda a sexta-feira, e dirigido ao Comitê de Gerenciamento das Ações em decorrência da pandemia de Covid-19.
O protocolo será instruído com cópia dos documentos pessoais do requerente e com prova de vínculo e representação da entidade. O processo será organizado na Secretaria Municipal de Esportes e encaminhado ao Comitê de Gerenciamento para as providências.
O decreto também apresenta alterações no funcionamento do comércio a partir de segunda-feira (3).