Em 2021, as receitas orçamentárias da Prefeitura de Ponta Grossa devem chegar a R$ 946,1 milhões. A informação foi divulgada pelo secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, durante audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, realizada nesta quinta-feira (30), no plenário da Câmara de Vereadores.
Em 2020 foi a primeira vez que o orçamento ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão, chegando a R$ 1,043 bilhão. “Nesta estimativa [para 2121] não estão contabilizadas as operações de créditos; e assim estimamos que o orçamento possa superar R$ 1 bilhão", explica o secretário.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi protocolado pelo Executivo na Câmara de Vereadores na quarta-feira (29) e deve ser votado e devolvido para sanção até dia 14 de setembro.
Junto com o Plano Plurianual (PPA), e a Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO é um dos dos instrumentos de planejamento da administração pública.
Assim, a LDO é o instrumento responsável por dar diretrizes à elaboração da proposta orçamentária para o próximo exercício, e orientar a execução do orçamento anual; é a LDO que orienta o que vai ser colocado como despesa na LOA.
Consulta popular
Grokoviski aponta que, na elaboração da LDO, a Lei de Responsabilidade Fiscal define que uma das formas de assegurar a transparência é através do incentivo à participação popular no processo de elaboração e de discussão dos planos de lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. Assim, foi disponibilizado questionário on-line, no site da Prefeitura, para que a população pudesse apontar as prioridades da administração municipal para o próximo ano.
Ao todo, foram coletadas 7.364 sugestões. Deste total, 1.264 pessoas (17%) apontaram que a pavimentação/asfalto deve ser o setor prioritário para investimentos em 2021; seguido por segurança (16%), saúde (13%) e esporte e lazer (9%). "Houve uma inversão de prioridades quando comparamos à consulta realizada em 2019, quando a prioridade apontada foi saúde, seguida por segurança e, em terceiro lugar, pavimentação/asfalto”, afirma o secretário.
Para 2021, os investimentos em pavimentação devem superar os R$ 35,1 milhões, sem contar as contratações junto à Caixa Econômica Federal; segurança terá orçamento de R$ 20,4 milhões; os recursos em saúde devem chegar a R$ 216,7 milhões; esporte e lazer terão R$ 6,9 milhões e trânsito terá R$ 24,8 milhões.
Ajustes
Grokoviski ressaltou ainda que em cumprimento à lei complementar 173/20, a LDO deverá observar ajustes fiscais e o controle dos gastos com despesa com pessoal, ficando os poderes Executivo e Legislativo impedidos até o fim de 2021 de aplicar reajustes ou adequações na remuneração, criação de empregos, funções gratificadas e alterações na estrutura de carreiras que impliquem aumento de receitas. A audiência contou com a participação de vereadores e lideranças municipais.
Perdas
Durante a audiência, respondendo a questionamentos dos vereadores, o secretário municipal da Fazenda destacou que desde o início da pandemia, as perdas estimadas da Prefeitura chegam a R$ 26 milhões.
Para recompor parte das perdas, o governo federal destinará R$ 40 milhões para Ponta Grossa: o Município já recebeu parcelas em junho e julho. Conforme Grokoviski, a maioria dos recursos está sendo destinado para a folha de pagamento, que, em valores líquidos, chegam a R$ 19 milhões ao mês.