A Prefeitura de Ponta Grossa informou que recebeu hoje do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) a listagem com a identificação dos funcionários do quadro de pessoal que estão recebendo o auxílio emergencial do governo federal. Em levantamento realizado em conjunto com a Controladoria-Geral da União, o TCE apontou que 330 servidores da Prefeitura podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial do governo federal em decorrência da pandemia da covid-19. Segundo o TCE, em todo Paraná, são 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, num montante de R$ 7,3 milhões.
Numa análise superficial, a Prefeitura de Ponta Grossa destacou que foi possível identificar que muitos nomes na listagem são de estagiários da Prefeitura. Pelo decreto 10.316/20, publicado pelo governo federal, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário – critério que deixaria os estagiários de fora do auxílio -, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.
A partir da listagem encaminhada pelo TCE, a Prefeitura vai identificar quais representam irregularidades e notificar conforme o despacho do TCE, informando: “que as condutas de solicitação e recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do respectivo município; e que existe um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida (devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br)”.
Segundo o despacho, “os servidores cujos nomes constam na lista dos beneficiários, mas não solicitaram o auxílio emergencial, deverão informar, por meio de manifestação à ouvidoria do governo federal (https://ouvidorias.gov.br/) ou encaminhamento de e-mail à CGU ([email protected]), a possível utilização de seus dados pessoais por terceiro para obtenção indevida do benefício”.
TCE-PR afirma que não divulgou lista de benefícios irregulares do auxílio emergencial