A prefeitura da Ponta Grossa informou que pretende apresentar projeto de lei que daria maior autonomia ao Conselho Municipal dos Transportes (CMT), no que se refere aos reajustes periódicos na tarifa de transporte público do município. A intenção é que o conselho tenha poder deliberativo, com poder de decisão sobre a tarifa. Até hoje, o CMT analisa dados da planilha de custos e sugere um novo valor para a tarifa de ônibus, que pode ou não ser acatado pelo prefeito.
A informação foi divulgada por meio de nota oficial, na noite de quarta-feira (21), quando a prefeitura se manifestou acerca da liminar deferida pelo poder judiciário nessa data, determinando a suspensão de eventual reajuste na tarifa de transporte público do município.
De acordo com a nota, a prefeitura ainda não havia sido notificada oficialmente sobre o documento, mas “entende decisões da justiça como soberanas e ressalta ainda o compromisso em realizar ajustes necessários com base em apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná”.
No texto, o município também se comprometem em trabalhar para reforçar a fiscalização e a transparência do sistema. Entre as recomendações do TCE-PR estão a necessidade de adequações em paradas de pontos de ônibus e maior acessibilidade em calçadas e no serviço como um todo.
A liminar também mencionou a AMTT, autarquia ligada à prefeitura e a Viação Campos Gerais (VCG), empresa que administra o transporte público na cidade. A assessoria de imprensa da VCG informou que a empresa ainda está se inteirando do assunto com seu departamento jurídico e que, por enquanto, não irá se manifestar a respeito da liminar.