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Prefeitura viabiliza liberação de alvará online para empresas

De quarenta dias para quarenta e oito horas. Essa é a mudança de prazo anunciada pela Prefeitura de Ponta Grossa para a emissão de alvarás relativos à abertura, operação e baixa de empresas. Foi lançado nesta segunda-feira (1) o programa “Descomplica”, que visa simplificar a emissão do documento de autorização para todas as modalidades e portes de negócios no município – até a última semana apenas os microempreendedores individuais (MEI) dispunham da facilidade, que extingue a necessidade de processos físicos e deslocamento até o Paço Municipal.

O jornal Diário dos Campos já havia adiantado a novidade em abril, quando o projeto passava pela fase de testes, e hoje (1) o sistema foi disponibilizado para o empresariado e seus representantes legais. “A burocracia traz segurança, mas pode engessar. Começamos a estudar essa ferramenta em 2016 e a lançamos em 2017 para os MEIs como um piloto; em 19 meses de utilização foram feitas 2,7 mil solicitações de consulta prévia e emitidos 1,5 mil alvarás”, afirmou a coordenadora de Fomento ao Empreendedorismo e Inovação, Tônia Mansani, na apresentação do programa.

Até então, a tramitação de alvarás iniciava com um protocolo físico na Prefeitura, que passava de um setor para outro após a aprovação do anterior – muitas vezes nem necessidade, já que não são todas as empresas que precisam de licença de todos os órgãos, conforme explicou Tônia. “Agora, no momento em que a entrada é feita online, a solicitação é encaminhada simultaneamente aos setores necessários, sem que haja dependência entre eles. Além disso, o pedido já é categorizado por grau de risco”, afirmou a coordenadora, exemplificando que empresas de baixo risco podem conseguir a documentação em até 48 horas.

Conforme o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, já havia adiantado anteriormente, todos os órgãos licenciadores estão integrados no “Descomplica”. “Ele contempla as legislações ambientais, sanitárias, de segurança e zoneamento. Continuaremos com uma fiscalização efetiva para evitar problemas, mas com uma burocracia mais simplificada”, apontou Grokoviski durante a cerimônia de lançamento.

A implantação do projeto não teve custos adicionais ao Município, já que foi feita através da empresa que já presta serviços de tecnologia da informação (TI) à Prefeitura. “Muitas vezes a inovação não demanda investimento, pois ideias não custam nada. Quando ganhamos o prêmio nacional ‘Prefeito Empreendedor’, com a Sala Digital [ferramenta que reúne diversos serviços no site da Sala do Empreendedor], pensamos: se oferecemos essas facilidades aos pequenos e médios empresários, por que não oferecer para todos?”, destacou o prefeito Marcelo Rangel.

Agilidade

Segundo dados da Prefeitura, são emitidos por ano de quatro a cinco mil alvarás de funcionamento em Ponta Grossa. A presidente do Sindicato regional das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescap/CG), Rita de Cássia Dias Gomes, lembra que até então as solicitações eram demoradas – segundo a Prefeitura, a média de prazo era de 40 dias.

“Sempre solicitamos essa agilidade nos documentos, que demoravam para ser liberados por passar por muitos departamentos. Muitas empresas que vinham se instalar aqui desistiam e acabavam indo para outras cidades, mas temos esperança de que esse cenário mude”, destaca Rita, ressaltando que o setor que mais deve ser beneficiado é o de prestação de serviços, já que o comércio, por exemplo, consegue emitir nota fiscal apenas com uma autorização do estado inicialmente.

 

Desenvolve PG

O programa “Descomplica” faz parte do macro “Desenvolve PG”, que busca um modelo de simplificação da gestão pública através de soluções que beneficiem tanto o contribuinte, quanto o Município. Outros projetos estão incluídos no “Desenvolve”, como é o caso do “Destrava Construção”, lançado no mês passado, que visa agilizar os trâmites legais inerentes ao setor da construção civil, fomentando e gerando mais recursos e empregos.

Entre os novos objetivos da administração municipal também está, conforme afirmou a coordenadora Tônia, liberar em médio prazo e online alvarás para eventos e trabalhadores autônomos.

O lançamento do programa “Descomplica” foi feito hoje (1) para autoridades, imprensa e contadores (Foto: José Aldinan)

 

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