No segundo mandato de deputado federal, o ex-vereador de Ponta Grossa, Aliel Machado (PSB) destaca as principais ações das quais participou em 2019 como representante da região no Congresso Nacional.
Além da liberação de recursos importantes via emenda individual, em entrevista ao Diário dos Campos, ele ressalta a participação legislativa em discussões de temas como reforma da Previdência, Pacote Antricrime e a prisão após condenação em segunda instância.
Aliel, que disputou o segundo turno das eleições municipais em 2016 adianta que participará do pleito no próximo ano, embora considere muito cedo para se posicionar como pré-candidato ou apontar quem teria seu apoio na disputa. Acompanhe a entrevista exclusiva concedida ao DC.
Recursos viabilizados em 2019
“Como todos os anos, priorizamos atender o que era mais emergencial para Ponta Grossa e região, que ficaram com quase a totalidade das emendas individuais a que tenho direito pelo mandato. Pelo mandato, garanti aporte de recursos de R$ 2,6 milhões para Ponta Grossa, ainda para 2019, fruto de emendas parlamentares e que serão liberados no fim de ano. O recurso será para diversas áreas como saúde, pavimentação, compra de parquinhos, entre outros.
Além disso, devemos fechar um aporte para a UEPG de R$ 1,4 milhão para a área de segurança e projetos de turismo. Tudo isso correspondente a recursos destinados com orçamento de 2019. Está acontecendo, agora em ritmo acelerado, a construção da Maternidade Pública dos Campos Gerais, que atenderá não somente Ponta Grossa, mas toda a região.
Neste ano asseguramos recursos para diversas entidades, beneficiando o Esquadrão da Vida, Aproaut [Associação de Proteção aos Autistas] e Assarte [Associação Artesanal do Excepcional de Ponta Grossa]. Destinei R$ 250 mil para a Polícia Militar para estruturação e compra de viaturas. Somando-se aos recursos investidos na região, nós temos neste ano mais de R$ 25 milhões.
Além das emendas individuais, pelo processo legislativo também contribuí para viabilizar recursos através de matérias votadas no Congresso. Um exemplo disso é que Ponta Grossa vai receber no final de dezembro mais de R$ 4 milhões pela política de distribuição de dinheiro do pré-sal. Para a região serão R$ 28 milhões e esta negociação foi a Câmara que fez, aumentando a participação dos recursos para os municípios”.
Posicionamento em discussões
“2019 foi um ano muito produtivo do ponto de vista da minha participação legislativa. Fui eleito primeiro vice-líder da oposição, e nós tivemos um trabalho de negociação com o governo, especialmente auxiliando a mostrar os equívocos que estavam acontecendo, com responsabilidade, para não travar as discussões. Assumi a titularidade da comissão que discutiu a reforma da Previdência. Foi emenda de minha autoria, assinada pela bancada do PSB, que diminuiu de 20 anos para 15 anos o tempo de contribuição exigido para o homem na transição para a aposentadoria por idade. Sem esta mudança, na prática, mais da metade dos homens do Brasil ao longo dos próximos anos não se aposentariam, porque a média de idade para se aposentar iria para 77 anos de idade.
Neste ano, o primeiro projeto aprovado na Câmara de Deputados foi de minha autoria – Projeto de Decreto Legislativo que sustava decreto presidencial para que não houvesse sigilo nos documentos públicos: depois que tivemos o projeto aprovado na Câmara e a sinalização de que também seria aprovado no Senado, o governo recuou e retirou o projeto.
Eu e o deputado Alessandro Molon discutimos muito sobre violência contra a mulher e apresentamos um projeto junto com colegas do PSB – que foi sancionado – que prevê a imediata apreensão de arma de fogo de homens que respondem a processo por agressão contra a mulher.
Conseguimos aprovar 70% das propostas encaminhadas pelo ministro [da Justiça], Sérgio Moro, e mais de 85% das propostas encaminhadas pelo ministro Alexandre de Moraes [ministro do Supremo Tribunal Federal]. A Câmara cumpriu com seu papel no sentido de avançar o que era demanda da população na segurança pública.
E, agora, fui eleito vice-presidente da comissão especial que analisa a PEC 199/19, que prevê a prisão após a condenação em segunda instância. Eu acredito que o caminho correto não é fazer retalho político que seja possível questionamento e inviabilize a proposta. A alteração que eu acredito ser correta, e que é compactuada pela maioria dos juristas, é alteração dos artigos 102 e 105 da Constituição Federal, que permite a consideração e interpretação do artigo 5º, de que o trânsito em julgado se dará a partir da condenação de colegiado em segunda instância. Assim, tornaríamos a terceira instância para recursos extraordinários. O nosso cronograma prevê a apresentação do relatório em março ou abril. O assunto já foi votado e aprovado na CCJ da Câmara, da qual sou membro titular, e votei favorável à medida”.
Avaliação do primeiro ano do governo Jair Bolsonaro
“A minha expectativa no fim de 2018 era que o governo eleito pudesse viabilizar o crescimento do Brasil em 2 a 2,5% e vamos ter menos da metade disso. Isso se dá por um governo que é totalmente atrapalhado e votação de diversas matérias polêmicas e ruins, que não precisava o governo ter defendido. A imagem externa do Brasil ficou abalada pela irresponsabilidade do presidente da República: não pode o presidente do Brasil se meter na eleição presidencial de um país como a Argentina, um dos maiores parceiros comerciais do Brasil. O governo federal se envolveu em muitas polêmicas que não resolvem a vida da população. Havia uma grande expectativa neste governo, mas o governo, por si só, foi atrapalhado neste ano”.
Desafios no Congresso em 2020
“A prisão em segunda instância é uma pauta em execução e que em 2020 vai ser fundamental. É preciso que continue a pressão da sociedade, porque há um interesse grande de que isso não aconteça.
Em 2019 o governo priorizou uma pauta agressiva economicamente para as pessoas mais simples, mas até hoje não apresentou sua proposta de reforma tributária, que deveria ser a primeira a ser apresentada. Precisamos desburocratizar e fortalecer o vínculo do setor produtivo para facilitar a criação de empregos, e precisamos cobrar de quem não paga imposto no país. A reforma tributária é uma grande esperança, mas caso não seja bem discutida e aprovada como deve ser, pode ser o inverso disso”.
Participação nas eleições municipais
“Não tem como não discutir a cidade em que eu moro. Eu vivo em Ponta Grossa e tenho experiência e responsabilidade de ter sido o candidato que disputou o segundo turno nas últimas eleições municipais. Já apresentamos um projeto à cidade que foi aderido por 45% da população na última eleição. Então, é minha responsabilidade enquanto líder político e estando à frente com outras lideranças de um dos maiores partidos da cidade, que é o PSB, apresentar uma proposta para a cidade. Ainda é difícil falar de nomes ou me colocar como candidato porque isso é um processo de construção e antes de discutir nomes é preciso discutir ideias e projetos. Temos uma expectativa grande, já que haverá uma mudança de prefeito”.