O Professor de Direito das Faculdades Cescage, Juiz Federal Antônio César Bochenek e Conselheiro Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), participou nesta segunda-feira (23), da reunião do Conselho Nacional. Esse é o órgão oficial de formação, capacitação e aperfeiçoamento de magistrados federais e estaduais brasileiros. Ao Conselho compete regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira, bem como para qualificação dos juízes brasileiros.
“As ações desta Escola Nacional visam propiciar a visão integral de homem e, consequentemente, de magistrado. Nessa linha, trabalha-se para a formação de um magistrado que considere os aspectos humanos em suas decisões, nos termos do Modelo Educacional da Enfam”, diz o magistrado.
Segundo Bochenek a preocupação central por parte da Enfam está em contribuir para e fomentar a formação de magistrados autônomos, criativos, críticos, cooperativos, solidários, fraternos e socialmente responsáveis, mais integrados com as necessidades e os impactos dos fenômenos sociais, políticos e econômicos que perpassam o dia a dia da Sociedade Brasileira.
“Esses são os elementos que, combinados, permitem que os magistrados sejam capazes de explorar o universo de suas construções intelectuais, mediados pela dinâmica social e pelas interações intra e inter-relacionais que se estabelecem no convívio com o outro”, relatou.
Criada pela Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, e instituída por meio da Resolução n. 3 do Superior Tribunal de Justiça, de 30 de novembro de 2006, a Enfam está fundamentada nos pilares da formação de formadores que permite a uniformização do conteúdo a ser repassado aos magistrados em formação.
“O caminho metodológico a ser seguido pelo docente, portanto, é o que conduz os magistrados-alunos a partirem de suas próprias experiências e conhecimentos para, mediante atividades teórico-práticas, compreendê-los, aprofundá-los, concretizá-los em novas práticas; estas, por sua vez, serão novo ponto de partida para a sistematização de conhecimentos em níveis cada vez mais ampliados. Para que isso aconteça, o aprofundamento teórico ocorrerá a partir da análise de situações reais, em estudos de caso, simulações, análise e solução de problemas ou por meio de outras metodologias participativas”, conclui.
