Em entrevista ao Diário dos Campos, o secretário da Fazenda de Ponta Grossa, Cláudio Grokoviski, avalia que além do repasse de R$ 40,7 milhões da União para o Município, a lei complementar 173/20, publicada no final de maio, pelo governo federal, trará outros benefícios para a gestão pública. A lei estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus SARS-CoV-2 e, como contrapartida ao auxílio financeiro aos entes federados, determina uma série de restrições até 31 de dezembro de 2021, como a concessão de vantagem, aumento, reajuste, ou adequação de remuneração; criação de cargo que impulsione despesa; alteração na estrutura de carreira; realização de concurso público, entre outros.
“Daqui a pouco a Prefeitura entra no período de restrições impostas pela lei eleitoral – 180 dias que antecedem o fechamento do mandato. E, aliado a isso, a lei 173/20 trouxe uma série de outras restrições que, na minha opinião, darão um fôlego de 12 meses para o próximo gestor público já que, com as restrições impostas, o Município não deve registrar aumento de despesa com pessoal. Isso é positivo para um mandato que vai começar em 2021, porque ainda não conseguimos desenhar como será o mundo pós-pandemia”, afirma.
Para o secretário, a proibição de reajuste salarial elimina ainda a renegociação da data-base, em maio de 2021, o que será fundamental para tentar manter as contas equilibradas. “Além disso, não haverá pressão para aumento de salário de determinadas categorias, porque isso será impossibilitado mediante lei federal. É claro que para o servidor não é algo bom. Mas, por outro lado, o servidor efetivo tem seu emprego garantido e até agora não teve os salários afetados pela pandemia, diferente de outros trabalhadores”, cita.
Outro ponto positivo apontado pelo secretário é a suspensão de pagamentos dívidas do Município com a Previdência Social até o final deste ano. “O lado positivo é que a suspensão vem neste momento importante em que os Municípios estão perdendo receita. No entanto, ao adiar o pagamento, é uma obrigação que outro gestor herdará, assim como nós estamos pagando dívidas que herdamos de outros gestores”, exemplifica. Atualmente, a dívida previdenciária da chega a R$ 128,3 milhões.
Recomposição
As restrições, na avaliação do secretário, serão importantes para ajudar na recomposição da receita municipal porque, se por um lado, a União deve colaborar com o repasse de R$ 40,7 milhões a Ponta Grossa – divididos em quatro parcelas -, por outro, a Prefeitura estima uma queda na arrecadação, em 2020, de R$ 96 milhões por conta da pandemia de covid-19. “Ou seja, ainda há uma lacuna muito grande, de mais de R$ 50 milhões na receita”.