A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga importadores de leite em pó a introduzirem no mercado brasileiro apenas produtos com, no mínimo, 70% do tempo de prateleira (intervalo entre a data de fabricação e a data de validade).
"Com isso, garantimos aos consumidores um produto em melhores condições de consumo", destaca a relatora da matéria, a deputada Aline Sleutjes (PSL). Ela destaca ainda que a cadeia produtiva do leite é fundamental para o setor agropecuário brasileiro, contribuindo para a formação da renda e de emprego de grande número de produtores. “A aprovação do projeto poderá reduzir as constantes variações no preço do leite, o que é prejudicial aos produtores rurais”, disse.
Na prática, a proposta só permite a importação de leite em pó que tenha prazo de validade de 2,1 anos, no caso do desnatado, e de pouco mais de um ano, no caso do integral. Foi aprovado o Projeto de Lei 952/19, do deputado Jose Mario Schreiner (DEM).
A proposta agora será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.