Projeto protocolado pelo presidente da Câmara de Ponta Grossa, vereador Daniel Milla (PV), prevê implantação de uma nova lei de concessão do transporte coletivo. Conforme ele, não se trata de propor alteração na lei 7018/02, mas exigir do Município a obrigatoriedade de licitar as linhas do transporte coletivo implantadas posteriormente ao contrato assinado em 2003, entre Prefeitura de Ponta Grossa e a empresa Viação Campos Gerais (VCG). "O principal objetivo é quebrar o monopólio do serviço prestado em Ponta Grossa", explica Milla.
Ele explica que após estudo no contrato de licitação vigente desde 2003, encontrou uma brecha que possibilita abrir uma nova licitação, possibilitando a participação de outras empresas de transporte no certame. Conforme Milla, no contrato firmado em 2003 foram contemplados dois lotes de linhas que, naquela época, eram suficientes para abranger a cidade. "Mas, com o passar de mais de 16 anos, Ponta Grossa cresceu de forma de vertiginosa e as linhas de transporte também acompanharam o crescimento populacional de 253.243 mil pessoas em 2003 (IBGE) para 348 mil habitantes atualmente (IBGE 2018)", explica.
Assim, acrescenta o vereador, o objetivo é que linhas implantadas depois da assinatura do contrato sejam licitadas. "As linhas compreendidas pelos lotes 1 e 2, como discriminava o edital licitatório e o contrato assinado em 2003, são de competência da VCG. Mas as novas linhas implantadas desde então precisam ser licitadas", aponta. O projeto prevê a separação da cidade em quatro lotes proporcionais para que novas empresas – mesmo pequenas – possam concorrer. "Entre as novas linhas implantadas e que, no meu entendimento devem ser licitadas, estão as que contemplam novos loteamentos como Gralha Azul, Atenas, Roma, Costa Rica, entre outros. Queremos fazer audiência pública nos bairros que poderão ser impactados para discutir com a comunidade as demandas", aponta, acrescentando que uma das exigências seria a implantação de pontos de ônibus cobertos em todas as linhas, assim como a implantação de plaquetas com os horários.
Milla expõe que já apresentou a proposta ao prefeito Marcelo Rangel (PSDB), que se comprometeu em sancionar a lei caso o projeto seja aprovado pelos vereadores.
O projeto prevê ainda a criação de um cartão temporal do transporte coletivo que poderá ser usado nas linhas que devem ser licitadas. Esse cartão possibilitará o uso de uma passagem dentro do intervalo de 60 minutos nos veículos.
Posicionamento
Procurada pelo DC, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes informou, via assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar sobre a proposta no momento. A VCG, por sua vez, informou que a empresa ganhou um processo licitatório que é exclusivo e que não vê brecha para a mudança.