Novos projetos de levantamento de áreas irregulares em Ponta Grossa já começaram a ser elaborados pela Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), através do programa Minha Casa Legal que institui a regularização fundiária. O programa foi aprovado através de projeto na Câmara Municipal e sancionado recentemente pelo prefeito Marcelo Rangel.
De acordo com o diretor-presidente da Prolar, Dino Schrutt, Ponta Grossa já conta com o projeto Papel Legal, que já regularizou casas em algumas regiões da cidade, à exemplo da Vila Nova. "Mas, com a aprovação do Minha Casa Legal, vamos conseguir agora não somente regularizar as áreas públicas como as particulares também. O programa também vai contribuir para que tenhamos um maior índice de transparência", explica.
A Prolar elabora agora os projetos de levantamento de famílias que ainda residem em áreas irregulares. Até o momento, 12 bairros já estão mapeados pelo Município, mas a intenção é estender o levantamento técnico a todas as regiões. Com o programa, a Prefeitura pretende atender, até 2020, cerca de seis mil famílias que vivem em situação irregular. Este número poderá aumentar com os novos levantamentos.
"A expectativa é beneficiar nos dois primeiros anos, 15% dos imóveis que existem em Ponta Grossa para serem regularizados entre áreas do Município, do Estado, governo federal, e particulares", frisa Schrutt.
O próximo passo para dar continuidade ao programa, segundo Schrutt, será a execução de trabalhos voltados para o levantamento topográfico, medições das áreas e apuração de dados técnicos que, se licitados para empresas especializadas, vão agilizar o processo para as famílias beneficiadas.
"A intenção é de que até a semana do aniversário de Ponta Grossa – celebrado em 15 de setembro – nós estejamos com os novos projetos de levantamento prontos", lembra.
Portal
O Minha Casa Legal também deverá contar, nos próximos dias, com um portal que irá mapear as regiões que já foram regularizadas, as que estão com o processo aberto e as que deverão ser trabalhadas. "Ele dará mais transparência ao programa e facilitará o atendimento, que poderá ser agendado online", anuncia o diretor-presidente da Prolar.