O Projeto de Lei 586/2018, que cria o Programa de Parcerias do Paraná e estabelece normas para desestatização e para os contratos de parceria da administração estadual com o entidades privadas, foi encaminhado nesta quarta-feira (12), à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná. O PL foi encaminhado na terça-feira (11) pela governadora Cida Borghetti (PP) à Alep .
Com texto integralmente redigido pela equipe de transição do governador eleito Ratinho Junior, o projeto, que também institui o Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura, será a primeira das propostas de campanha do governador eleito Ratinho Junior (PSD) que deverão ser colocadas em prática. A viabilização de projetos por meio de parcerias com a iniciativa privada tem sido defendida por Ratinho Junior como uma das medidas para proporcionar melhorias na infraestrutura do estado. “O Paraná precisa de investimento na área, mas temos consciência de que o governo não tem recurso para tudo o que é necessário fazer. O mundo inteiro faz PPPs para viabilizar obras. A aprovação desta Lei é um passo importante para alavancar o desenvolvimento do nosso estado”, declarou Ratinho Junior.
Em regime de urgência, o projeto deve ser votado em plenário nos próximos dias. O deputado Guto Silva (PSD) reforçou a importância da aprovação da proposta. “Este instrumento dará ao governo mais tranquilidade para investir os recursos arrecadados com os impostos em educação, saúde e segurança pública. Com as Parcerias Público Privadas vai ser possível planejar e viabilizar as ações de infraestrutura”, afirmou o futuro chefe da Casa Civil.
Para o deputado Hussein Bakri, que apresentou a proposta aos deputados na sessão desta quarta, facilitar as PPPs é fundamental para a realização dos projetos que o Paraná precisa. “Com as parcerias poderemos iniciar o novo governo já com grandes obras e investimentos em todo o Estado. Vamos trabalhar para garantir a aprovação do projeto ainda neste ano”.