A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) informou que a licitação para executar a obrar da nova cadeia pública de Ponta Grossa precisou ser anulada. A anulação ocorreu em virtude da ação de empresas participantes do certame, que apontaram supostos vícios de ilegalidade na publicação da licitação.
Segundo a Sesp, os detalhes da licitação foram divulgados amplamente através do Diário Oficial do Estado do Paraná. No final de janeiro, o nome da empresa vencedora chegou a ser divulgado no mesmo veículo oficial. O valor da obra, que tinha investimento máximo previsto de R$ 20,9 milhões foi fixado em cerca de R$ 18 milhões.
No entanto, o recurso protocolado traz como justificativa para anulação o fato de a publicação ter ocorrido apenas no Diário Oficial do Estado, e não no Diário Oficial da União (DOU). Os requerentes sugeriram que, por se tratar de uma obra de valor alto e que exija amplo conhecimento técnico por parte da empresa vencedora, os detalhes da licitação precisavam ter sido melhor expostos, não apenas no estado do Paraná, mas para outras regiões do país.
Com isso, o setor jurídico do governo do estado entendeu a necessidada de anulação. Segundo a assessoria de imprensa da Sesp, isso significa que será necessário respeitar o prazo recursal para que ocorra a republicação do edital, agora contemplando o DOU. Ainda não há previsão de quando isso deve ocorrer, mas a expectativa é que a republicação aconteça até o final de março, e aí o processo licitatório começaria novamente do início, eventualmente contando com a participação de algumas das empresas que já estiveram no processo anterior.
Cadeia e penitenciária
A obra da nova cadeia deve ocorrer em terreno próximo à atual Penitenciária Estadual de Ponta Grossa, incluindo 752 vagas no sistema penitenciário da cidade. As obras devem ser executadas em 15 meses após a assinatura de contrato com a empresa vencedora da licitação. Embora chamada cadeia pública para efeitos contratuais, a Sesp informou que a estrutura corresponderia a uma nova penitenciária, incluindo qualificação profissional dos presos, visita íntima e tratamento penal completo. Ainda não há previsão para abrir edital para as obras da cadeia de custódia, também em Ponta Grossa, e que ofereceria outras 512 vagas. Juntas, as duas instalações trariam 1,3 mil vagas a mais para o sistema prisional da cidade.