Ao usar as redes sociais nesta terça-feira (7), o prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB) atribuiu à sua oposição a culpa pelo fato da Prefeitura ter revogado a licitação para execução de obras de construção do novo terminal de transporte coletivo municipal no bairro Santa Paula; administração, manutenção, reforma e exploração comercial dos terminais de Oficinas, Uvaranas, Nova Rússia e Central e concessão de uso, reforma e exploração econômica do Centro de Comércio Popular, o Paraguaizinho.
“Infelizmente perdemos a possibilidade de fazermos o terminal Santa Paula, devido a interesses politiqueiro da minha oposição”, afirma o prefeito. “Um grupo de opositores, entrou com ação para impedir a licitação do Terminal Santa Paula, e neste caso, sim, conseguiram impedir. Retiramos o processo e será necessário realizar outro projeto com especificações totalmente diferentes no projeto básico, o que irá atrasar a obra.. Uma pena, termos uma oposição tão destrutiva e vergonhosa”, acrescenta, destacando que a Prefeitura está refazendo o trabalho. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos publicou o aviso de revogação da licitação na edição do Diário Oficial do Município de segunda-feira (6).
A licitação, na modalidade de concorrência do tipo melhor técnica – 01/20 -, estava marcada para acontecer no dia 16 de junho. No entanto, após tratativas com o Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura havia decidido, no início de junho, pela suspensão do processo licitatório.
A licitação determinava que uma única empresa seria responsável pela construção do terminal Santa Paula, administração dos terminais e o Paraguaizinho por 35 anos a partir do encerramento da atual concessão. O edital prevê que a empresa invista R$ 35 milhões na construção do terminal Santa Paula e R$ 200 mil na manutenção dos outros quatro terminais.
Polêmica
O processo de concessão tem sido alvo de muita polêmica. Na Câmara de Vereadores foi constituída comissão especial de investigação (CEI) para investigar os processos administrativos relativos à licitação.
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), por sua vez, entrou com ação judicial, com pedido liminar de suspensão da licitação, em maio. Na ação, a Acipg argumentava que o edital da licitação continha diversos dispositivos com ilegalidades, restrições, critérios subjetivos e omissões que ocasionariam insegurança jurídica para um processo de tamanha relevância para o Município e para a população.
Para a entidade, a ação movida pela Acipg e a decisão pela suspensão foi fundamental para a desistência do processo de licitação por parte do Município, em virtude de um edital frágil e com incongruências a serem sanadas.