O governador Ratinho Junior (PSD) defendeu nesta quarta-feira (10), na Comissão Especial da Reforma da Previdência do Senado Federal, a inclusão de Estados e Municípios no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria. A matéria tramita na Câmara dos Deputados sem essa condição impositiva, defendida pela maioria dos governadores e prefeitos.
Segundo Ratinho Junior, todos os Estados acumulam problemas previdenciários nas contas públicas. Para ele, retirar outros entes da reforma pode gerar 27 novos problemas para o País. “Pela primeira vez em algumas décadas temos a população consciente da necessidade da Reforma da Previdência, então temos que fazer uma reestruturação geral, não pode ser por partes”.
O objetivo da participação na discussão da Comissão, segundo ele, foi de sensibilizar os senadores a reincluírem o trecho que prevê que as regras adotadas em nível federal sejam replicadas para as demais instâncias do serviço público, visto que esta não é a tendência na Câmara dos Deputados.
“O Paraná não é diferente dos demais Estados. Temos um deficit previdenciário de R$ 8,4 bilhões e previsão para o ano que vem de acrescentar R$ 1 bilhão a mais em gastos com previdência”, afirmou. Ratinho Junior também disse que no primeiro semestre desse ano se aposentaram dois mil servidores. A média entre policiais era de 800 aposentadorias por ano e passou para 1.200.
O governador do Paraná afirmou que a retomada da economia precisa ser acompanhada de equilíbrio fiscal nos Estados. “Se o Congresso, em especial o Senado, não tomar pé dessa realidade, vamos criar 27 problemas. Alguns governadores vão conseguir resolver o problema, outros não terão força política para resolver. A grande maioria das prefeituras não vai fazer porque ano que vem tem eleições”, completou.
Segundo o senador cearense Tasso Jereissati, relator da PEC no Senado, o propósito da reunião, que também contou com a participação dos governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Wellington Dias (Piauí), foi antecipar a discussão para acelerar o processo de votação, mesmo não esgotado o debate na Câmara dos Deputados. “A grande batalha que vamos ter que nos envolver é a inclusão ou não de Estados e municípios. Minha posição é pela inclusão”, afirmou.
ECONOMIA – Pelos cálculos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, as 27 unidades da federação deixarão de gastar R$ 81,3 bilhões nos próximos quatro anos e R$ 350,7 bilhões em dez anos caso a nova legislação seja aprovada, com inclusão dos entes no texto final.