A Prefeitura de Ponta Grossa apresentou na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (29) o cumprimento das metas fiscais referente ao primeiro quadrimestre de 2020 – no período entre janeiro e abril. Em linhas gerais, e conforme foi demonstrado pelo secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, a arrecadação entre janeiro e março deste ano cresceu em relação ao mesmo período do ano passado. No entanto, os valores despencam em abril e continuam baixos em maio, fruto da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus.
Segundo ele, a queda na arrecadação deu-se em especial, no que diz respeito ao ICMS e ao ITBI. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), registrou aumento de apenas 0,43%. Em abril de 2020, o valor de ICMS destinado a Ponta Grossa foi de R$ 12,2 milhões, contra R$ 15,4 milhões registrados em março deste ano. Em comparação com abril do ano passado, a queda de ICMS registrada em abril de 2020 foi de quase R$ 6 milhões. No que diz respeito ao ITBI, o valor arrecadado nos quatro primeiros meses de 2020 foi de R$ 7,8 milhões, 6,36% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado.
Por outro lado, aponta o secretário, a arrecadação com IPTU aumentou no primeiro quadrimestre de 2020, em comparação com o mesmo período do ano passado, passando de R$ 31,2 milhões nos quatro primeiros meses de 2019 para R$ 38,2 milhões de janeiro a abril de 2020, acréscimo de 22,40%. “Este aumento na arrecadação do IPTU se deu, em especial, por conta de algumas prorrogações no prazo que foram determinadas por conta da pandemia”, afirma.
Receita e despesa
No que se refere a receitas, nos primeiros quatro meses de 2020, a receita do Município foi de R$ 318 milhões, 5,15% a mais do que o registrado no mesmo período de 2019, quando a receita foi de R$ 302,4 milhões.
Quanto às despesas, a Prefeitura gastou menos no primeiro quadrimestre de 2020, em comparação ao mesmo período de 2019. Foram R$ 187,4 milhões em 2020, contra R$ 194,2 milhões em 2019, redução de 3,51%.
No entanto, aponta o secretário, embora a receita tenha crescido no primeiro quadrimestre, a tendência é de queda nos meses seguintes, por conta da crise gerada pelo novo coronavírus. “Para se ter ideia, em maio, a perda na receita foi de R$ 11,5 milhões, com uma projeção de queda que deve chegar a R$ 96 milhões no orçamento previsto para o ano”, afirma.
Gastos com pessoal
Um dos grandes desafios da Prefeitura de Ponta Grossa, a prestação de contas do quadrimestre mostra redução dos gastos com funcionalismo. Nos últimos 12 meses, a Prefeitura gastou R$ 435,8 milhões com pessoal, comprometendo 52,74% da receita do Município – que é de R$ 826,3 milhões no período. O índice está acima do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,30% da receita, mas abaixo do limite máximo determinado pela lei, que é 54%.
O secretário destaca o índice vem caindo a cada quadrimestre, influenciado, principalmente pelo aumento da receita do Município. “Trabalhamos para aumentar a receita própria da Prefeitura – com exclusões do repasse de ISS, georreferenciamento no IPTU – aliado à redução de horas extras e outros serviços que não foram realizados”, frisa.
Educação e saúde
Nos primeiros quatro meses de 2020 a Prefeitura de PG investiu apenas 5,17% de sua receita na Educação. O índice está baixo, conforme o secretário, por conta da suspensão das aulas ocasionada pela covid-19. A Constituição prevê investimento mínimo de 25% na área.
Na Saúde, foram investidos 13,50% em Saúde, bem próximo, mas ainda assim abaixo, do que a Constituição prevê, que é investimento mínimo de 15% da receita neste setor.
Repasses covid-19
Segundo Grokoviski, o Município recebeu até agora cerca de R$ 1,5 milhão para ações específicas no combate à covid-19, via Ministério da Saúde, por meio das portarias 395/20 e 480/20, do governo federal. Conforme ele, nos próximos dias a Prefeitura deve enviar para análise do Legislativo projetos de lei que dispõem sobre a aplicação dos recursos.
A audiência de prestação de contas foi acompanhada por alguns vereadores, que fizeram diversos questionamentos ao secretário.
Câmara executou quase 33% de seu orçamento
Também nesta sexta-feira (29), o Legislativo de Ponta Grossa apresentou o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2020. A audiência foi coordenada pelo vereador Geraldo Stocco (PSB), integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
De acordo com os dados apresentados pelo controlador da Câmara, Flávio Yotoko Ferreira, do orçamento de R$ 26,4 milhões para 2020, foram executados R$ 8,2 milhões, o que representa 32,76% do total.
No que se refere a gastos com pessoal, nos últimos 12 meses o Legislativo gastou R$ 14,9 milhões, o que representa 1,8% da receita corrente líquida do Município, ficando abaixo do limite de alerta, que é 5,40%.
Além disso, no primeiro quadrimestre deste ano, os vereadores de Ponta Grossa apresentaram 80 moções e 881 indicações, em 18 sessões ordinárias e seis extraordinárias. Foram analisados 87 projetos de Leis.