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Receita Estadual fiscaliza venda de bebidas alcoólicas

Uma operação da Receita Estadual, denominada de Dose Certa, fiscalizou estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. A ação iniciou na última terça-feira (30) e finalizou na quarta (31) em todo o estado. Empresas de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais também foram alvos da fiscalização. O objetivo foi identificar a circulação e comercialização de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentação fiscal irregular.

De acordo com a delegada da Receita Estadual – delegacia de Ponta Grossa, Audrey Grubba, participaram da operação, em todo o Paraná, 120 auditores em 50 cidades. "Nestes dois dias foi realizada a primeira etapa da operação que consistiu em um levantamento físico do estoque das bebidas", disse a delegada.

A bebida alcoólica conta com uma alíquota de 29%, fator que representa a maior carga tributária deste setor no Paraná. O comércio de bebidas, de acordo com a Receita Estadual, tem um importante papel na composição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, representando praticamente 7,5% da arrecadação.

De acordo com o inspetor geral de Fiscalização, Linor Nespolo, esse percentual correspondeu a cerca de R$ 2,3 bilhões no ano de 2018. “O objetivo da operação é coibir a sonegação no setor de bebidas em geral, mas, principalmente, em relação às bebidas alcoólicas que tem uma carga tributária maior, evitando assim prejuízos à manutenção e ampliação dos serviços públicos para a sociedade paranaense”, disse Nespolo.

Próxima etapa

A próxima etapa da operação, segundo a delegada Audrey, será confrontar o estoque dos estabelecimentos e a documentação para verificar se houve o recolhimento de tributos.

"Esta etapa levará, aproximadamente, cerca de um mês. Caso seja constatado que não houve o recolhimento do imposto, as multas nestas empresas poderão chegar em até 30% do valor das mercadorias. É importante destacar que todo o valor recolhido vai para o caixa do Estado e depois será distribuído aos municípios", ressalta.

Todo o valor arrecadado com as multas serão destinados em investimentos na saúde e educação. "Será totalmente revertido à sociedade no cumprimento das políticas públicas", finalizou Grubba.

Primeira etapa da operação foi realizada na útlima terça e quarta (31). (Foto: José Aldinan)

 

 

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