Redução no número de vereadores divide opiniões 

Proposta que tramita na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa e que deve gerar muita discussão é o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), nº 3/2018, protocolado em agosto do ano passado pelo vereador Jorge da Farmácia (PDT), em co-autoria com outros vereadores, que propõe diminuir de 23 para 19 o número de vereadores eleitos para legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2021. Ao projeto original foi apresentada ainda emenda do vereador George de Oliveira (PMN), com apoio de alguns vereadores, e que propõe reduzir para 15 vereadores. 
Segundo o presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PV), o projeto deve ser discutido no final deste mês em plenário. "Assumi o compromisso de que a proposta será bastante discutida antes de ser votada", aponta o presidente. Embora tenha assinado o projeto de redução para 19 vereadores, Milla prefere não se manifestar sobre a proposta ainda, segundo ele, para não interferir no processo. 
Mas, afinal, o que seria mais adequado: 23, 19 ou 15 vereadores? A relevância destes numerais deve-se ao fato de estarem ligados à vida de aproximadamente 350 mil pessoas e que mostram a importância do debate que vem ganhando atenção de vereadores e instituições. Entre as manifestações favoráveis e contrárias, a discussão está centralizada em dois principais eixos: diminuição da representatividade versus diminuição dos gastos públicos. 
Para o vereador Jorge da Farmácia (PDT), enxugar a máquina pública é uma realidade que vem sendo observada no Executivo em âmbito federal e estadual. "E precisamos trazer este debate para o Legislativo. Penso que reduzindo de 23 para 19 não perderemos em qualidade e a cidade continuará sendo bem representada", cita. Segundo ele, a estimativa é que com a redução de quatro vereadores e, consequentemente, de seus assessores e demais gastos, a estimativa é que o Legislativo economize cerca de R$ 4 milhões ao longo do mandato. 
No entanto, segundo o cientista político e professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná, Emerson Urizzi Cervi, diante da justificativa de economia aos cofres públicos, o projeto é "demagogo". Isso porque, segundo ele, a economia aos cofres públicos somente aconteceria se o mesmo projeto previsse também, além da redução do número de vereadores, a redução do percentual de transferência do Município para a Câmara. 
Cervi explica que todo Legislativo recebe um percentual das receitas tributárias do Executivo, que varia dependendo do tamanho do Município."Por outro lado, o único limitador que o Legislativo tem é quanto ao pagamento de salários, ou seja, até 60% do que a Câmara recebe pode ser gasto com salário, o que significa que se for mantido o mesmo valor de transferência, diminuindo o número de vereadores, a Câmara pode ainda aumentar o valor dos subsídios dos vereadores e salários dos servidores, assim como aumentar o número de assessores. O resultado é que não haveria redução no montante total gasto", analisa. 
Diante disso, analisa Cervi, já que não ocorreria economia, a única redução seria na capacidade de representação da sociedade na Câmara, aumentando o poder dos vereadores que estiverem lá. Ainda segundo ele, os que hoje têm melhores condições de disputar a eleição terão ainda mais vantagem e o número de vagas renovadas a cada eleição tende a diminuir.  

O que pensam vereadores e instituições locais 

O Diário dos Campos ouviu vereadores e representantes de instituições para saber o que pensam sobre a proposta.