Política

Redução no número de vereadores divide opiniões 

Proposta em tramitação no Legislativo deve ser levada à discussão em plenário no fim deste mês 
Projeto original prevê diminuição de 23 para 19 vereadores; emenda propõe redução para 15 (Foto: Kauter Prado/Câmara de Vereadores de Ponta Grossa )

Proposta que tramita na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa e que deve gerar muita discussão é o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), nº 3/2018, protocolado em agosto do ano passado pelo vereador Jorge da Farmácia (PDT), em co-autoria com outros vereadores, que propõe diminuir de 23 para 19 o número de vereadores eleitos para legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2021. Ao projeto original foi apresentada ainda emenda do vereador George de Oliveira (PMN), com apoio de alguns vereadores, e que propõe reduzir para 15 vereadores. 
Segundo o presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PV), o projeto deve ser discutido no final deste mês em plenário. "Assumi o compromisso de que a proposta será bastante discutida antes de ser votada", aponta o presidente. Embora tenha assinado o projeto de redução para 19 vereadores, Milla prefere não se manifestar sobre a proposta ainda, segundo ele, para não interferir no processo. 
Mas, afinal, o que seria mais adequado: 23, 19 ou 15 vereadores? A relevância destes numerais deve-se ao fato de estarem ligados à vida de aproximadamente 350 mil pessoas e que mostram a importância do debate que vem ganhando atenção de vereadores e instituições. Entre as manifestações favoráveis e contrárias, a discussão está centralizada em dois principais eixos: diminuição da representatividade versus diminuição dos gastos públicos. 
Para o vereador Jorge da Farmácia (PDT), enxugar a máquina pública é uma realidade que vem sendo observada no Executivo em âmbito federal e estadual. "E precisamos trazer este debate para o Legislativo. Penso que reduzindo de 23 para 19 não perderemos em qualidade e a cidade continuará sendo bem representada", cita. Segundo ele, a estimativa é que com a redução de quatro vereadores e, consequentemente, de seus assessores e demais gastos, a estimativa é que o Legislativo economize cerca de R$ 4 milhões ao longo do mandato. 
No entanto, segundo o cientista político e professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná, Emerson Urizzi Cervi, diante da justificativa de economia aos cofres públicos, o projeto é "demagogo". Isso porque, segundo ele, a economia aos cofres públicos somente aconteceria se o mesmo projeto previsse também, além da redução do número de vereadores, a redução do percentual de transferência do Município para a Câmara. 
Cervi explica que todo Legislativo recebe um percentual das receitas tributárias do Executivo, que varia dependendo do tamanho do Município."Por outro lado, o único limitador que o Legislativo tem é quanto ao pagamento de salários, ou seja, até 60% do que a Câmara recebe pode ser gasto com salário, o que significa que se for mantido o mesmo valor de transferência, diminuindo o número de vereadores, a Câmara pode ainda aumentar o valor dos subsídios dos vereadores e salários dos servidores, assim como aumentar o número de assessores. O resultado é que não haveria redução no montante total gasto", analisa. 
Diante disso, analisa Cervi, já que não ocorreria economia, a única redução seria na capacidade de representação da sociedade na Câmara, aumentando o poder dos vereadores que estiverem lá. Ainda segundo ele, os que hoje têm melhores condições de disputar a eleição terão ainda mais vantagem e o número de vagas renovadas a cada eleição tende a diminuir.  


O que pensam vereadores e instituições locais 

O Diário dos Campos ouviu vereadores e representantes de instituições para saber o que pensam sobre a proposta. 

Geraldo Stocco (Rede), vereador, integrante da comissão especial para análise do projeto e que votou em separado pela redução para 19 vereadores: 
"19 vereadores acredito ser a melhor opção, principalmente levando em conta cidades de porte semelhante a Ponta Grossa, como Londrina, sem que isso afete a representatividade. Com isso, damos resposta às pessoas no que diz respeito à diminuição dos gastos do Poder Legislativo". (Foto: Kauter Prado/Câmara de Vereadores de Ponta Grossa)
 

 

Pastor Ezequiel (PRB), vereador, integrante da comissão especial para análise do projeto e que votou em separado pela redução para 15 vereadores:
"Houve redução de cargos no Executivo federal e também estadual e creio que esta seria uma boa oportunidade para fazermos a redução no Legislativo. Eu ouvi muitas pessoas e tenho também a convicção de que este número seria suficiente. Em relação à diminuição da representatividade, é uma incógnita".  (Foto: Kauter Prado/Câmara de Vereadores de Ponta Grossa)

 

 

Douglas Taques Fonseca, presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg):
"Tudo o que vem para economizar somos favoráveis, mas além de estudos de impacto financeiro é preciso ainda analisar o impacto político desta diminuição. É preocupante também que a cidade inteira fique na mão de uns poucos vereadores. Mas, além de se refletir sobre a quantidade de parlamentares, é preciso que seja avaliada a qualidade dos projetos de lei, que deixam muito a desejar". (Foto: Divulgação/Acipg)

 

Celso Cieslak (PRTB), vereador, relator da comissão especial para análise do projeto e que votou, quanto ao mérito, pela rejeição das propostas:
"Hoje, em Ponta Grossa, com 23 vereadores, cada vereador representa cerca de 16 mil pessoas. Isso é a quantidade de população de muitas cidades e nenhuma Câmara tem menos que nove vereadores. Hoje, mesmo com 23 vereadores a população afirma estar descontente com o trabalho do Legislativo. Se diminuir, o trabalho ficará mais prejudicado ainda". (Foto: Kauter Prado/Câmara de Vereadores de Ponta Grossa)

 

Luis Alberto Kubaski, vice-presidente de Controle Social do Observatório Social do Brasil - seção Campos Gerais:
"O Observatório Social tem por finalidade ser um colaborador do Executivo na boa aplicação do dinheiro público. Pensando na diminuição para 19 vereadores, com o argumento que o Município vai economizar R$ 4 milhões no mandato, se a transferência destes recursos continuar acontecendo, é um argumento fraco". (Foto: Arquivo DC)