Amanhã (20) o texto da proposta da reforma da Previdência será enviado para o Congresso Nacional e começará a tramitar na Câmara dos Deputados em Brasília. O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos.
O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.
Ainda na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento, explicando a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.
Detalhes
Somente amanhã serão revelados detalhes da proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.
Orientação
O advogado do escritório Salamacha & Advogados Associados, Ricieri Calixto, orienta os trabalhadores aguardarem as votações no Congresso para começarem a procurar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para tirarem dúvidas. “Deve levar algum tempo ainda para a proposta ser aprovada ou não. Então o que o cidadão pode fazer é guardar toda a documentação que precisa para se aposentar, para então depois das votações procurar o INSS”, explica. Calixto destaca que os trabalhadores devem ter os comprovantes de contribuição para a previdência para iniciar o processo de pedido de aposentadoria. “Importante é ter toda essa comprovação de tempo de trabalho e contribuição para a previdência, isso ajuda muito para fazer o cálculo certo do valor do benefício”, conta.
Regra atual
A regra que ainda está valendo, é que as mulheres e homens devem fazer a soma dos pontos – idade e anos de contribuição para o INSS – para saber se já podem pedir a aposentadoria. A regra diz que as mulheres devem ter no mínimo 30 anos de contribuição e pelo menos 56 anos de idade para pedir o benefício. Já os homens devem ter o mínimo de 35 anos de contribuição e 61 anos de idade para solicitar a aposentadoria.