A Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), entidade nacional que congrega entidades públicas e gestores de habitação de estados e municípios, se manifestou em relação ao estudo que o governo federal está realizando sobre liberar saques de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Hoje, o saque nas contas ativas do FGTS só é permitido em situações específicas, como no caso do trabalhador ser demitido sem justa causa ou se for para utilizar os recursos na aquisição de casa própria.
A ABC afirma que está preocupada com as consequência que essa medida pode gerar no setor de habitação. "Anualmente milhares de trabalhadores adquirem suas moradias por meio do saque do saldo da conta vinculada do FGTS. Apenas considerando a modalidade de saque para pagamento total ou parcial da moradia, nos últimos dez anos, foram realizados mais de 6 milhões de saques, totalizando cerca de R$ 55 bilhões", afirma a nota. Ainda segundo a associação, a liberação dos saques que não atendam as regras atuais, não seria a melhor alternativa para alavancar a economia do país.
"Os valores sacados dificilmente alavancarão a geração de emprego e renda, mas certamente contribuirão para a redução da capacidade do FGTS investir em operações nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana", completa a Associação.
A medida, entretanto, ainda segue em estudo, e só deve ser implementada após a eventual aprovação da reforma da Previdência, segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes.