As secretarias estaduais da Infraestrutura e Logística, coordenada por Sandro Alex; e do Planejamento, chefiada por Valdemar Bernardo Jorge, serão as primeiras a receber as ações de implementação do programa de Integridade e Compliance, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O objetivo é garantir o cumprimento de todas as regras, leis e regulamentos aplicados aos órgãos e secretarias.
A medida foi apresentada nesta terça-feira (15), no Palácio Iguaçu, durante a reunião da equipe de governo presidida pelo governador Ratinho Junior (PSD), que avalizou a proposta, reafirmando que a atual administração do Estado tem um compromisso com a ética e a transparência nos atos de governo. A previsão é que no período de um ano todos os órgãos estaduais já tenham cumprido as etapas de implantação do programa, fazendo com que o Governo do Paraná esteja apto a receber as certificações internacionais de compliance.
Ratinho Junior, que foi autor de um projeto de lei sobre o tema, afirmou que o programa é uma inovação necessária no setor público. “Os métodos que serão implantados darão legitimidades aos atos da equipe de governo e dos servidores públicos, cuidando cada vez melhor do dinheiro público para que ele seja bem aplicado”, disse.
Essas medidas, destacou o governador, vão melhorar a imagem externa do Estado e contribuir com a atração de investimentos internacionais ao Paraná. “Conseguir atingir esse objetivo será importante para atrair investimentos, para que os investidores deem prioridade ao Estado”, afirmou o governador.
Sandro Alex, que foi nomeado para assumir a Secretaria de Infraestrutura e Logística a partir de 4 de fevereiro – após tomar posse para um novo mandato de deputado federal e então licenciar-se do cargo -, mas que já trabalha para organizar a secretaria ressaltou, em entrevista ao Diário dos Campos, que assumiria a Secretaria com o compromisso de administrá-la com transparência e compliance.
O que é
O programa de Integridade e Compliance da CGE visa a adoção de um conjunto de medidas, mecanismos e procedimentos internos para a prevenção, detecção e remediação de práticas que podem configurar irregularidades e desvios éticos e de conduta. As medidas envolvem a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos, recursos e práticas voltados à moralidade e eficiência administrativa do Estado. As ações envolvem todos os servidores, colaboradores e agentes públicos estaduais, além de fornecedores e terceiros que se relacionam com o Estado.